O deputado estadual Júlio Campos (União) cobrou uma reação do Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Lula (PT) a parte do projeto do Marco Temporal. De acordo com o parlamentar, deputados e senadores são os verdadeiros representantes da população.

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A declaração é uma crítica direta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideraram o Marco Temporal como uma teoria inconstitucional. A decisão foi utilizada por Lula para barrar vários trechos da matéria aprovada no Congresso.

“O veto do presidente já era esperado, porque o STF, que hoje é muito bem enturmado com o Palácio do Planalto, já havia votado. Cabe agora ao Congresso reagir como se deve, derrubar o veto e implantar o que o Congresso quer. É o Congresso que representa o povo, não o Supremo. Povo elege deputado e senador, ministro do STF é nomeado. Uma diferença muito grande”, afirmou.

Deputados federais ligados ao agronegócio já adiantaram que vão trabalhar pela derrubada dos vetos do presidente. Lula manteve na íntegra apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso, os demais foram vetados em parte. O ponto central da proposta foi vetado: o chamado Marco Temporal das terras indígenas, que define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A justificativa para o veto é que o Supremo Tribunal Federal já rejeitou a tese do Marco Temporal.

Outro tópico vetado foi o que permitia a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.

Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que sejam derrubados, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores.