Apesar das últimas mudanças realizadas no parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) – que foi aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) -, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que o texto da reforma tributária ainda irá custar caro para o país e trazer enormes prejuízos para municípios e estados, como Mato Grosso.

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O texto, que contempla algumas emendas apresentadas por senadores de Mato Grosso, deve ser analisado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A principal crítica de Mauro é em relação à previsão de isenção completa para alguns setores.

“Apesar de alguns avanços no texto final e do esforço do relator, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, esta reforma, na minha opinião, traz um grande equívoco, que é a desoneração completa de toda a cadeia de exportação de produtos primários, seja do agronegócio, da mineração ou de qualquer setor”, afirmou, durante agenda em Haikou, na província de Hainan, China.

“Isso vai custar caro para o país, porque se essas grandes cadeias vão deixar de pagar completamente impostos, quem vai pagar mais para suprir os custos do estado brasileiro? No futuro, nós haveremos de ver que cometemos um equívoco, espero que eu esteja errado e isso não aconteça”, acrescentou.

Aprovado na CCJ

Aprovado por 20 votos a 6, o texto-base da reforma tributária atendeu a uma das principais demandas do governador Mauro Mendes e demais governadores da região centro-oeste, que era ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. No caso de Mato Grosso, o estado será beneficiado com a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir. 

Na última semana, o governador Mauro Mendes, além de se encontrar com o relator da reforma, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no qual propôs uma série de medidas para evitar que Mato Grosso sofresse “graves consequências” com a reforma.

Conforme o governador, as medidas podem ser acatadas sem que haja qualquer prejuízo aos demais estados. Mauro Mendes explicou que Mato Grosso possui o Fethab, fundamental para os investimentos em asfalto novo, asfalto recuperado, pontes e demais investimentos em infraestrutura. O fundo, em 2022, totalizou R$ 3,2 bilhões.

Com o texto da reforma tributária que extinguiria o fundo e substituiria o ICMS pelo IBS, a perda anual de Mato Grosso seria na ordem de R$ 6,4 bilhões. 

Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga informou que pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.

Emendas de senadores de MT

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Uma delas do senador Mauro Carvalho (UNIÃO) e duas da senadora Margareth Buzetti (PSD)/Efraim Filho (UNIÃO-PB). A de Carvalho, por exemplo, inclui serviços turísticos e de eventos no regime específico e determina que a carga tributária desse regime não ultrapasse a carga tributária na data de promulgação da EC.

Já a primeira emenda acatada de Buzetti é que reduz em 30% a alíquota do IBS e da CBS nas operações com serviços de qualquer natureza. A outra emenda proposta pela senadora diz respeito à distribuição de recursos, receita dos Estados com fundos estaduais mantidos via contribuição e também valores arrecadados em substituição aos fundos estaduais. 

1. Propõe que os recursos a serem redistribuídos entre Estados e Municípios deverão observar a arrecadação média ocorrida entre 2021 e 2023, em vez de entre 2024 e 2028;

2. A tarifa de referência irá considerar toda a receita do Estado com os fundos estaduais mantidos por contribuições estabelecida como condição para fruição de benefícios do ICMS. O substitutivo prevê que somente parcela dessa receita será considerada; 

3. Os valores arrecadados em substituição aos fundos estaduais deverão ter a mesma destinação desses mesmos fundos. ​