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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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AVALIAÇÃO POSITIVA

Primeira sessão de 2024 na ALMT deve ser para votar contas do governador; TCE destaca solidez fiscal do Estado

Foto: Olhar Direto

Primeira sessão de 2024 na ALMT deve ser para votar contas do governador; TCE destaca solidez fiscal do Estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai analisar as contas do Governo Mauro Mendes (UNIÃO), referentes ao exercício de 2022, no dia 8 de janeiro. Esta avaliação ocorrerá após a pausa de fim de ano, que tem início nesta sexta-feira (22). As contas foram encaminhadas ao Parlamento com um parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e agora aguardam o julgamento no Legislativo, o qual será realizado em votação única.


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O Tribunal de Contas, tendo o conselheiro Guilherme Maluf como relator, destacou a solidez fiscal do Estado e a eficiência da gestão na análise das contas. Em seu voto, Maluf ressaltou que a receita corrente líquida estadual atingiu R$ 29,3 bilhões, representando um acréscimo de 19,39% em relação a 2021. Além disso, indicou uma economia orçamentária de R$ 2,41 bilhões nas despesas realizadas, equivalente a 6,77% do total autorizado para o exercício em questão.

O conselheiro observou uma redução significativa na representatividade das despesas com pessoal e encargos sociais em comparação com anos anteriores, destacando que em 2020 e 2021 essas despesas foram de 69,96% e 56,39%, respectivamente.

Antes da análise das contas do Governo, os parlamentares se concentrarão em discutir, em 4 de janeiro, as emendas impositivas e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O orçamento proposto para este ano totaliza R$ 35 bilhões, um aumento de 13,78% em relação ao valor de R$ 30 bilhões proposto para 2023. Do montante, R$ 23,855 bilhões são destinados ao orçamento fiscal e R$ 11,2 bilhões à seguridade social. O texto já passou pela aprovação em 1ª votação.

Este período pós-recesso promete ser de intensas deliberações legislativas, abrangendo desde a avaliação das contas do governo até as discussões cruciais sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano.
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