A delegacia Especializada de Combate à Corrupção indiciou a ex-secretária de Gestão de Governo de Cuiabá, Ozenira Feliz Soares de Souza, o procurador-geral do município, Marcus Antônio de Souza Brito, a servidora pública Dal Isa Sguarezi, o ex-chefe do gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro, Antonio Monreal Neto e o servidor municipal Gilson Guimarães de Sousa por peculato, organização criminosa e falsificação de documento.
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Eles foram alvos de inquérito policial instaurado para apurar o desvio de pelo menos R$ 652.993,34 da Prefeitura de Cuiabá, por meio de falsificação de decisões e mandados judiciais. Delegado que assinou o inquérito, José Ricardo Garcia sugeriu o encaminhamento das investigações ao Ministério Público para análise de eventual participação de Emanuel Pinheiro.
Conforme as investigações, o grupo teria falsificado duas sentenças do juiz Márcio Aparecido Guedes como base para o pagamento de valor judicial, referente a dois processos que sequer existiam. Contadores falsos e falsificação da assinatura do magistrado teriam sido utilizados para que pudessem atingir os objetivos.
Um dos processos teve como beneficiário Cesar Zamirato da Silva e o outro Tania Regina Dias Leite. Ambos foram indiciados por peculato.
Em dezembro de 2020 foram pagos, mediante Nota de Empenho, os valores de R$ 161.491,44 e de R$ 287.342,50 para Cesar e Tania, respectivamente, sendo ambas as notas assinadas por Ozenira Felix Soares de Souza, enquanto Secretaria Interina Municipal de Saúde.
Ocorre que, na época dos fatos, o Juiz Titular da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Marcio Aparecido Guedes, que teria supostamente proferido a decisão que deu origem a intimação e pagamento dos valores, já não mais atuava do primeiro grau desde o mês de julho do ano de 2019, ou seja, mais de um ano antes das sentenças falsificadas.
“Isso porque os documentos, tais como as decisões judiciais e intimações estavam desprovidas de assinatura, na modalidade física e virtual, da autoridade competente e também porque a numeração dos autos descritas no bojo dos documentos sequer se referiam aos processos judiciais originariamente em trâmite nas respectivas Varas, tanto em relação quanto ao suposto autor Cesar Zamirato da Silva, bem como a suposta autora Tania Regina Dias Leite”, diz trecho do inquérito.
O total dos valores recebidos por Cesar foi de R$ 255 mil e por Tânia R$ 397 mil, segundo relatório técnico produzido via afastamento de sigilo bancário.
Tania e Cesar teriam sido cooptados por Dal Isa Sguarezi que, por sua vez, seria amiga de longa data de Ozenira. Dal Isa afirmou que aceitou participar da empreitada tendo sido cooptada por Miriam Naschenveng Pinheiro, prima do prefeito Emanuel Pinheiro.
Miriam precisava de contas bancárias de terceiros para, supostamente, promover os desvios e, sendo assim, Dal Isa teria procurado Tania e Cesar, que confirmaram terem sido procurados por ela.
A justificativa era que as contas de Cesar e Tania seriam usadas para receber valores provenientes de serviços públicos prestados, que não poderiam ser recebidos na conta de Dal Isa, uma vez que estaria de licença médica.
“Segundo narrou Dal Isa, Miriam Fátima Pinheiro teria a assediado por diversas vezes, no interior da Prefeitura de Cuiabá, enquanto esta primeira auxiliava a pessoa de Ozenira Felix, a fim de que essa angariasse contas bancárias de terceiros a fim de que pudesse colocar em andamentos projetos dentro da Prefeitura”, diz o inquérito.
Para emprestarem as contas, os envolvidos receberiam a quantia de R$ 5 mil cada, em espécie, por Dal Isa Sguarezi, tendo estes fornecido seus cartões com a senha para uso. Ambos alegaram que não sabiam quais os objetivos finais dos empréstimos e nem os valores totais que circulariam pelas contas.
Segundo depoimento de Dal Isa, a prima de Emanuel tinha solicitado que, na medida que as transferências fossem realizadas, o montante deveria ser sacado e entregue à Gilson Guimarães de Sousa, que seria sócio de Miriam. Os saques ocorreram durante cerca de um ano, enquanto Cesar e Tania recebiam os valores que, supostamente, correspondiam a indenizações mensais do município.
Com o dinheiro proveniente dos cofres municipais nas mãos do grupo, a polícia identificou uma série de movimentações financeiras, sobretudo para uso particular de Dal Isa. Em posse do cartão de ambos, ela teria comprado imóveis, bens móveis, adquiridos vacas e cavalos.
“Ante o exposto, esta autoridade de polícia judiciária, resolve concluir pelo indiciamento das pessoas de Ozenira Felix Soares de Souza, Marcus Antônio de Souza Brito, Dal Isa Sguarezi, Gilson Guimarães de Sousa, Antonio Monreal Neto, pelos crimes de Organização Criminosa e Peculato, tudo com base nos elementos de autoria, materialidade e circunstâncias acima identificados”, concluiu o inquérito.
Materialidade e autoria
Ao passo em que foram se desenvolvendo as investigações, a polícia notou que houve, ao menos em tese, um conluio entre, pelo menos, seis servidores públicos e determinados particulares, com divisão de tarefas, a fim de praticar enriquecimento de maneira ilícita.
De acordo com a delegacia, os pagamentos foram concretizados e direcionados passando pelo gabinete de Ozenira, de forma interna e às escuras.
A participação de Ozenira, segundo depoimentos, se dava em conjunto com Dal Isa na busca das contas bancárias de terceiros para que pudessem colocar em andamentos projetos dentro da Prefeitura e que, por conta arranjada, receberiam a monta de R$ 5.000,00. Além disso, os empenhos para pagamentos foram assinados por Ozenira.
Em seu depoimento, a secretária disse que as demandas judiciais falsas, em nome de Cesar e Tania, foram entregues a ela, em seu gabinete, e em mãos, pela Chefia do Gabinete do Prefeito, com documento da Procuradoria e do Prefeito de Cuiabá, referindo-se aos despachos elaborados por Antonio Monreal Neto e aos Ofícios por Marcus Antônio de Souza Brito que, segundo ela, “com tudo certinho” para pagamento.
Mesmo que ambas as demandas não tivessem relações com a área da saúde, apontam as investigações que Ozenira remeteu ambos os casos à pasta da Saúde, fato este confirmado por uma servidora. Ozenira disse que assim procedeu porque era final de ano e que não gostaria de passar por situações de prisão por descumprimento de ordem judicial, acreditando que as sentenças seriam verdadeiras.
Ademais, houve a identificação de pagamentos à Adailton Sá de Souza Costa que, segundo declarações de Ozenira, seria primo do Procurador-Geral Marcus Brito. Marcus, por sua vez, foi o responsável por concordar com os pagamentos ilícitos que deram origem as investigações.
“Relativo a pessoa de Marcus Antonio de Souza Brito, ora Procurador-Geral do Município de Cuiabá, verifica-se que, ao menos em tese, o referido concorreu para os crimes, haja vista que reconheceu como sendo suas as assinaturas constantes nas manifestações nos processos de pagamento, embora tenha declarado que não tenha produzido tais documentos”, diz trecho do inquérito.
Ex-chefe do gabinete de Pinheiro, Antônio teve sua participação revelada por meio dos despachos que produziu, os quais demandavam o cumprimento das decisões judiciais falsificadas.
“Sendo assim, identifica-se que os despachos que determinavam providências relativas aos pagamentos em favor de Tania Regina e Cesar Zamirato, embora tenha narrado Antonio Monreal que foram montados, possuem identificação personalíssima do gabinete onde atuava, restando, portanto, fortes indícios de que Antonio Monreal Neto tenha concorrido para a prática delitiva”.
Gilson Guimarães Sousa era servidor na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e possuía como chefe imediata a pessoa de Miriam Fátima Naschenveng Pinheiro, suposta idealizadora da empreitada criminosa, segundo Dal Isa. Ele teria recebido R$ 1.000,00 em suas contas.
