Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o vereador Demilson Nogueira (PP) negou que a Câmara de Cuiabá tenha extrapolado o prazo para análise das contas de governo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referentes ao exercício de 2022. A previsão é que o parecer da comissão seja analisado em plenário nas próximas semanas.
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De acordo com o parlamentar, o parecer do Tribunal de Contas (TCE-MT), referendando a reprovação das contas do prefeito, foi recebida pela Câmara no dia 2 de fevereiro, após o recesso parlamentar. A matéria só foi lida em plenário na sessão de 4 de fevereiro, começando, então, a correr o prazo de 60 dias – prazo termina em 4 de abril.
“No âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, os prazos são suspensos durante o período de recesso parlamentar. (art. 212, §2°) do Regimento Interno”, disse, por meio de nota.
O parecer
Esta é a primeira vez, em 70 anos de existência do TCE, que as contas de um prefeito da capital são reprovadas pelos conselheiros. Foram 6 votos pela reprovação das contas de Emanuel Pinheiro contra um, pela aprovação.
O relator das contas de Cuiabá, conselheiro Antonio Joaquim, afirmou em seu voto que o resultado refletiu o descontrole da gestão com o orçamento público desde 2017. Neste contexto, lembrou que em 2019, foi registrado déficit de execução orçamentária de R$ 33 milhões.
“O desequilíbrio nas contas públicas foi também evidenciado no aumento da dívida consolidada líquida, pois passou de R$ 353 milhões em 2017, início da gestão, para mais de R$ 1,2 bilhão no exercício de 2022”, pontuou o conselheiro.
Além disso, conforme ele, a atual gestão não deixou recursos para honrar os compromissos inscritos em restos a pagar, tanto de forma global como por fontes de recursos, “permanecendo no mesmo ‘modus operandi’, vez que a gestão arrasta um histórico de indisponibilidade, inclusive nas mesmas fontes, sem qualquer menção de melhora", acrescentou.
Também durante a votação no TCE, o conselheiro Waldir Teis chamou a atenção para o contexto geral das contas, destacando o crescimento de passivos financeiros e o descompasso entre a receita e a despesa.
“Ano passado já havíamos comentado com o prefeito sobre o crescimento desses passivos que estavam se avolumando. Houve um crescimento de passivo de mais de 400% em comparação a 2016 e um crescimento de gastos com pessoal de mais 90%. Em gestão pública, só se gasta de acordo com o que se arrecada”, advertiu ele, na ocasião.
