O governador Mauro Mendes (União) disse estar convicto que o decreto que flexibilizou a lei que trata sobre o Transporte Zero é muito bom e vai ajudar na conservação de peixes no rio do estado.

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Ele ressaltou que o governo continua na mesma linha de pensamento, de que fizeram o melhor para Mato Grosso e para os pescadores e pessoas que vivem da atividade.

“Respeito a democracia, eu não acho que o governo pode tudo, ninguém pode tudo, se for judicializado, deixa para o STF [Supremo Tribunal Federal] decidir, fizemos alguns ajustes que nos pareceu necessário e temos convicção de que essa lei será muito boa. No futuro, ou nós vamos comemorar ou vamos chorar o fim dos peixes no Pantanal e na maioria dos rios de Mato Grosso”, enfatizou durante entrevista à imprensa nesta quinta-feira (22).

Ele comentou que tem recebido feedback positivo sobre os efeitos da legislação em regiões pesqueiras no estado, em que pescadores mudaram de profissão e estão ganhando muito mais em outras atividades do que no barco pescando.

“Está mais que comprovado que o peixe vivo nos rios dá muito mais dinheiro, agrega muito mais valor à economia e na vida dessas pessoas. As regiões de Mato Grosso que já fizeram isso, na região do Araguaia, no norte de Araguaia, lá eles não deixam, os próprios ex-pescadores ganham mais dinheiro trabalhando em pousadas, trabalhando com o turismo ecológico, com o turismo ambiental do que ganhavam quando pescavam nos rios”, disse.

O assunto é analisado pelo ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a marcar uma audiência de conciliação para colocar fim no imbróglio. O governo publicou um decreto flexibilizando a lei e agora busca sacramentar a medida com um projeto de lei que foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

Conforme o PL, mais de 100 espécies poderão ser transportadas, armazenadas e comercializadas, A proibição permanece para: Cachara, Capapari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de cinco anos.

Ainda de acordo com a proposta, a atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca. O projeto ainda libera a modalidade "pesque e solte" e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas em lei.