O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gonçalo Domingos de Campos Neto, multou o prefeito de Tesouro, Isaack Moreira, em R$ 2,5 mil por não ter adotado as medidas administrativas que haviam sido terminadas pela Corte de Contas.

Leia também
Fávaro critica Margareth por seguir Mauro e passar a apoiar Botelho: ‘não tem voz própria’

Em 2017, o TCE determinou que a prefeitura adotasse algumas medidas de gestão para aperfeiçoar o sistema de controle financeiro, como elaboração do Plano de Ação para aperfeiçoar a Matriz de Riscos e Controles (MRC) e o seu respectivo monitoramento.

Cinco anos depois, ao consultar o sistema, o conselheiro percebeu que não havia cumprimento da determinação e deu mais um prazo de 120 dias para que o município regularizasse a situação, o que não ocorreu.

Ao proferir sua decisão, o conselheiro destacou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que argumentou que a prefeitura não cumpriu integralmente a determinação e, por isso, o prefeito deveria ser multado.

“A par do arrazoado igualmente ao posicionamento técnico e ministerial, compreendo que, no caso concreto, está evidenciado que algumas atividades foram de fato implementadas; porém, existem atividades constantes do Plano de Ação que o gestor não demonstrou a efetiva concretização. Posto isso, acolho o Parecer Ministerial”, diz trecho da decisão.

Além da multa, o conselheiro determinou que a prefeitura adote medidas efetivas para a conclusão do que está estabelecido no Plano de Ações e recomendou ao Controle Interno do município que acompanhe a execução das tarefas e adote as medidas cabíveis.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE que circulou na quinta-feira (29).