A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta semana, requerimento do Conselho Regional de Medicina (CRM) referente a denúncias de atraso em mais de seis meses nos salários dos médicos que atuam na Santa Casa de Rondonópolis.
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Foi o que explicou o presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio. “Estamos apresentando a questão oficialmente aos órgãos competentes para que seja esclarecido o porquê desses pagamentos não estarem sendo feitos. Sabemos que o recurso bem aplicado vai gerar um atendimento de qualidade e o Conselho, dentro de suas atribuições de autarquia Federal, vai trabalhar em conjunto com o Tribunal para subsidiá-lo com todas as informações possíveis”.
O presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Maluf, adiantou que as equipes do TCE-MT e do CRM realizarão reuniões técnicas que poderão resultar em inspeções in loco na unidade. “Entendemos que essa dificuldade de pagamento dos médicos tem que ser verificada. Apesar de a Santa Casa ser uma instituição privada, muitos dos recursos que recebe são públicos e, portanto, passíveis de serem auditados”.
Maluf também defendeu que haja mais transparência nas prestações de contas de todos os hospitais filantrópicos. “Os hospitais filantrópicos têm um volume expressivo de recursos, inclusive de emendas parlamentares, então nós precisamos fiscalizar. Essas instituições precisam prestar contas e dar transparência para que a sociedade saiba se isso está sendo gasto adequadamente.”
Neste mês, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou levantamento completo dos hospitais filantrópicos do Estado, a fim de propor uma solução definitiva para os constantes atrasos de repasses e ameaças de paralisação, que atingem diretamente a população. O estudo foi motivado por ofício da Assembleia Legislativa (ALMT), que expôs a situação da unidade, que atende 19 municípios da região Sul.
Uma das propostas debatidas por Sérgio Ricardo é a estadualização dos contratos dos hospitais filantrópicos, incluindo a Santa Casa de Rondonópolis. “Isso permitiria um maior controle e direcionamento de recursos por parte do Estado, além de facilitar os repasses de emendas parlamentares diretamente para a instituição, evitando atrasos e garantindo a continuidade dos serviços”, explicou.
