O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), vai acompanhar o governador Mauro Mendes (União), na terça-feira (5), em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fechar acordo em relação à lei que proíbe o transporte e comercialização de peixes pescados em rios de Mato Grosso, durante cinco anos.
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Na oportunidade, o governo vai apresentar ao ministro André Mendonça, relator do processo que questiona a legislação, projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana, que libera a pesca de 100 espécies de peixes nos rios e proíbe de 12, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
Para o deputado, a esperança é que haja um acordo entre o governo e os pescadores, colocando fim nessa história.
“A expectativa é que haja um acordo. Nós estamos indo [para Brasília] muito animados, porque de lá vai sair um acordo, então é essa a minha esperança. Nós já evoluímos bastante, já conseguimos muitas melhorias na lei, conseguimos evoluir na questão das espécies, agora, nós queremos ampliar mais essa espécie. Estamos defendendo junto com o deputado Wilson [Santos] as propostas e vamos ver amanhã, pode sair um acordo melhor”, disse.
Além da liberação da pesca de 100 espécies, Botelho lembra que a proposta do governo também soluciona outro ponto de protesto dos pescadores: a aposentadoria.
“Não poderia ser pago do jeito que estava, seria prejudicado. Com essa colocação, essa mudança passou a ser de auxílio indenizatório, então possibilitou que eles fiquem liberados para não ter prejuízo na previdência”, disse.