Prevista para ocorrer nesta semana na Câmara de Cuiabá, a votação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao ano de 2023 deve ser adiada. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), aguarda a análise de um recurso (agravo) do gestor contra parecer do Tribunal de Contas (TCE-MT).
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O recurso de agravo interno interposto pela Prefeitura de Cuiabá está na pauta do plenário do TCE desta terça-feira (16) e é contra decisão do conselheiro Antonio Joaquim, que não conheceu pedido de revisão do parecer contrário à aprovação das contas anuais do município, referentes ao exercício de 2023.
O parecer da comissão na Câmara e votação em plenário só deve ocorrer após a análise do TCE.
Emanuel alegou que a negativa de Antonio Joaquim teria se limitado apenas à análise do juízo negativo de admissibilidade, sem adentrar à fundamentação de mérito.
Ele ainda destacou que houve um erro de cálculo em relação ao déficit de execução orçamentária e insuficiência financeira, o que pesou para reprovação das contas. De acordo com o emedebista, "o déficit orçamentário decorreu do registro em dezembro de 2022 das despesas provenientes da Secretaria Municipal de Saúde e que, a equipe de auditoria deveria ter considerado apenas o total empenhado, na importância de R$ 113.388.081,15”.
Emanuel ainda ressaltou que não tinha conhecimento dessas despesas que, segundo ele, só vieram à tona após a intervenção do estado na Saúde do município.
“Argumenta que os resultados negativos dos balanços orçamentários e financeiros do exercício de 2022 não comprometem o equilíbrio das contas do município, pois a insuficiência financeira (R$ 306.370.623,53) representa 6,93% do total do orçamento atual do Município de Cuiabá (LOA/2024 - R$ 4.419.675.727,00)”, destacou o conselheiro em sua decisão.
Ao analisar o pedido, Antonio Joaquim afirmou que o pedido do prefeito preencheu todos os requisitos regimentais e, por isso, merecia ser conhecido. No entanto, não viu a necessidade de revogar a decisão que havia negado a revisão de seu balancete de gestão.
