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Domingo, 28 de abril de 2024

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CARTAS DE CRÉDITO

Assembleia Legislativa nega represália e diz que respeita Ministério Público, mas mantém CPI

Foto: Maurício Barbant / ALMT

Assembleia Legislativa nega represália e diz que respeita Ministério Público, mas mantém CPI
Numa demonstração de que não vai recuar da intenção de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso divulgou nota em resposta à ameaça da Procuradoria Geral de Justiça de recrudescer em outras investigações. 


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“O instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito vai garantir ao próprio MPE o esclarecimento definitivo em relação à emissão das cartas de crédito, cujas denúncias vieram à tona durante uma das fases da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2014 e não agora”, assegurou a Mesa Diretora, em nota enviada para a Redação do Olhar Direto, nesta segunda-feira (30).
 
No final da manhã desta segunda-feira, o Ministério Público divulgou nota em que o procurador geral de Justiça Paulo Prado reage de forma contundente à criação da CPI. A reação do Poder Legislativo também foi forte.
 
“A Assembleia Legislativa nega que a criação da CPI tenha sido motivada por represália ou muito menos como uma tentativa de intimidar os membros do importante órgão. A nova gestão da ALMT, que assumiu em fevereiro de 2015, iniciou um relacionamento inédito do Poder com o órgão fiscalizador”, pontuou a mesa Diretora, na mesma nota.
 
A íntegra da Nota:
 
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso vem a público se posicionar sobre a versão dada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, em relação a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a emissão de cartas de crédito pelo Ministério Público estadual:
 
1 – A ALMT nega que a criação da CPI tenha sido motivada por represália ou muito menos como uma tentativa de intimidar os membros do importante órgão. A nova gestão da ALMT, que assumiu em fevereiro de 2015, iniciou um relacionamento inédito do Poder com o órgão fiscalizador. Desde o início do exercício, tem colaborado com todas as investigações realizadas. Além disso, firmou um pacto de transparência que culminou na resolução 206/2015, contendo uma série de avanços no controle de gastos que vinham sendo questionados há décadas pelo MPE. Esse comportamento contradiz a tese levantada pelo procurador-geral.
 
2 – Desde que se iniciaram no parlamento as discussões sobre a criação da CPI, a Mesa Diretora tem se posicionado de forma respeitosa junto ao MPE, impedindo julgamentos precipitados e destacando a história do órgão e de seus membros.
 
3 – O instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito vai garantir ao próprio MPE o esclarecimento definitivo em relação à emissão das cartas de crédito, cujas denúncias vieram à tona durante uma das fases da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2014 e não agora.
 
4 – A Assembleia Legislativa reforça o seu compromisso com a lei, que vale para todos, e garante que não serão permitidos excessos ou juízo de valor durante as investigações sobre a emissão de cartas de crédito pelo MP.
 
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO 
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