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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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Decisão

Brito perde 17 minutos de programa eleitoral e é multado em R$ 5 mil

Foto: Victor Cabral

Lúdio Cabral terá direito de resposta referente ao aborto

Lúdio Cabral terá direito de resposta referente ao aborto

O candidato a prefeito de Cuiabá pelo PSD, Carlos Brito, perde na justiça 17 minutos e 30 segundos de propaganda eleitoral para que o postulante petista Lúdio Cabral exibida, em 35 inserções de 30 segundos da Coligação Sentimento Cuiabano, direito de resposta referente ao aborto e maconha, além de aplicar multa de R$ 5 mil.


O tempo de Brito começa a ser descontado no próximo dia 22 de setembro. A decisão é do juiz da 55ª Zona Eleitoral, Paulo Márcio Soares de Carvalho, que também aplicou uma multa de R$ 5 mil pelo fato de Brito ter desobedecido a determinação para retirar as inserções com acusações direcionadas a Lúdio referente à legalização do aborto. 

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“Na propaganda sobre a qual se debruça, excedeu os limites da publicidade aceitável. Como percebe o ilustre promotor eleitoral, há no material mensagem subliminar, a denotar que a causa da legalização do aborto e das drogas é embandeirada pelo candidato Lúdio Cabral. Ademais, vislumbra-se, no caso, conteúdo claramente ofensivo. Com efeito, não se pode negar, que o candidato Carlos Brito, ao bradar “sou cristão e tenho princípios”, nada mais faz do que dizer que ainda que de maneira oblíqua, que o candidato Lúdio não partilha da mesma fé, nem se guia de maneira igualmente ética”, traz trecho da decisão.

O juiz já havia acatado pedido de liminar da Coligação Cuiabá, Mato Grosso, Brasil e determinado a retirada do programa de Brito do ar, assim como já havia decidido pela não veiculação do material que cita o ex-secretário da Copa, Eder Moraes.

“Brito tem sofrido sucessivas derrotas na justiça por descumprimento à legislação eleitoral e os pedidos de respostas para os programas também devem ser analisados ainda esta semana. Estamos confiantes de que teremos o pedido deferido. Vale lembrar que outra representação já foi protocolada contra a coligação do candidato referente ao programa veiculado nesta quarta-feira que volta a tratar do assunto aborto. Lúdio já se posicionou contrário e ele insiste em denegrir o nosso candidato que tem feito uma campanha limpa e propositiva”, declarou o advogado José Patrocínio, responsável pela defesa da Coligação Cuiabá, Mato Grosso, Brasil.
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