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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Política MT

Caso Cachoeira: Criação de sub-relatorias deverá voltar ao debate na próxima reunião administrativa da CPI

A sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT) da criação de sub-relatorias e a mudança do rito diante do silêncio dos convocados deve movimentar o debate da reunião dos integrantes da CPI do Caso Cachoeira, marcada para terça-feira (14.08). No encontro, o Colegiado deverá analisar mais de 200 requerimentos em pauta.


"Precisamos sim criar sub-relatorias para a apreciação de todas as informações. Isso não pode ser uma palavra suprema do relator. Precisa ser decidido pelo colegiado e, de forma democrática, colhem-se os votos favoráveis e contrários.”, argumentou Pedro Taques, defendendo votação sobre o tema.

A pressão pela divisão dos trabalhos em sub-relatorias vem aumentando a cada encontro da comissão. "Há sobrecarga de trabalho, e estamos informando, em respeito ao relator, que ele indique os sub-relatores, para que haja racionalidade nas nossas atividades”, defendeu o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Diante das manifestações, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), assumiu o compromisso de avaliar o assunto na próxima terça-feira.

"Nós haveremos de discutir, de forma colegiada, como tem sido a tônica desta CPI em todos os seus momentos, sem arredar o pé um milímetro que seja, na reunião do próximo dia 14”, enfatizou.

Mandado de segurança - O presidente Vital do Rêgo tem dispensado testemunhas e acusados que se negam a falar, depois que os próprios parlamentares votaram a favor de tal procedimento. Os deputados Rubens Bueno e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentaram que isso viola o exercício das prerrogativas do mandato parlamentar.

Mas, na noite de quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou mandado de segurança impetrado por esses dois parlamentares para lhes garantir o direito de continuar perguntando aos convocados, mesmo que evoquem o direito constitucional de se calarem para não fornecer provas contra si. Para a ministra Rosa Weber, trata-se de um assunto interno da própria comissão e do Poder Legislativo.


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