O governo do Estado suspendeu, por uma ano, a Cervejaria Petrópolis S/A e Cervejaria Petrópolis Centro Oeste - proprietárias das marcas Crystal, Itaipava e Petra - da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para escoamento de até 2.5 milhões de toneladas de soja em grãos.

O produto será levado de unidades da empresa em Nova Mutum e Itiquira (250 e 362 km de Cuiabá, respectivamente), para serem industrializadas em plantas da Petrópolis nos municípios de Araucária, Lapa e Cambé, todas no Estado do Paraná.

O protocolo foi divulgado hoje, no Diário Oficial do Estado, e prevê que a isenção do imposto fica condicionada ao retorno, real ou simbólico, do óleo de soja e dos demais produtos resultantes do processo industrial, no prazo de noventa dias.

A Petrópolis também deverá comprovar a exportação do óleo e do farelo de soja, devendo ser informado no Registro de Exportação (RE), do Siscomex, que o produto objeto da exportação tem como origem o Estado de Mato Grosso.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o protocolo é válido por um ano, visando a instalação da respectiva indústria em Mato Grosso, ou seja, faz parte da fase que precede o investimento no Estado.

“Importante ressaltar que não houve isenção, pois a exportação é imune. O protocolo veda crédito, ou seja, ele é benéfico ao Estado, porque a cervejaria não precisa dele para poder industrializar em outros estados”, diz a nota.

Sustenta a Sefaz que já estava assim procedendo e acumulando crédito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pago pela industrialização no Paraná, haja vista que depois exportava e Mato Grosso tinha de arcar com o crédito por industrialização no Paraná.

“Depois de longa negociação com o Paraná, aquele estado aceitou a operação integralmente desonerada, ou seja, Mato Grosso não vai mais acumular o crédito por industrialização por encomenda”, finaliza a assessoria.

Atualizada às 11h20