A defesa do vereador João Emanuel (PSD) acaba de protocolizar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o pedido de afastamento do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), com base na denúncia feita pelo Olhar Direto no último dia 16, segundo a qual o petebista autorizou de maneira irregular a suplementação orçamentária da prefeitura em R$ 365 milhões na legislatura passada.

Júlio Pinheiro autoriza de maneira ilegal que prefeitura suplemente orçamento em R$ 365 milhões
Júlio Pinheiro nega ter autorizado de forma ilegal suplementação de mais de R$ 350 milhões
Lamartine diz que se houve falha em suplementação de R$ 365 milhões, foi na Câmara

A defesa de Emanuel solicitou a tomada de contas com relação a gestão Julio Pinheiro, a inabilitação para exercer o cargo público de 5 a 8 anos e a indisponibilidade de bens do vereador. “A função do João Emanuel era denunciar e temos que ressaltar que a partir de agora tudo fica a cargo do TCE”, alegou Rodrigo Cyrineu, o advogado de João Emanuel.

Entenda o caso

A aprovação dos gastos aconteceu no final de 2012 na Câmara de Cuiabá, sob a presidência de Júlio Pinheiro (PTB). As três leis autorizavam a Prefeitura Municipal a gastar aproximadamente R$ 365 milhões foram enviadas para sanção como se elas estivessem aprovadas. Contudo, essas leis nunca passaram pelo crivo do plenário ou pelas comissões permanentes, o que é obrigatório tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Regimento Interno.

Notas taquigráficas e as atas das sessões do ano passado provam a fraude na aprovação dos projetos de lei 352/2012, 388/2012 e 364/2012.

Conforme os documentos da própria Câmara, os três Projetos em questão estavam na pauta da segunda sessão extraordinário do dia 21 de dezembro. Contudo, não foram apreciados. Os textos da possivel aprovação das comissões permanentes também não possuem assinatura e o ofício usado para enviar a lei para sanção do à época prefeito Chico Galindo, com um carimbo de recibo na Secretária de Governo – então sob o comando de Lamartine Godoy – no dia 24 de dezembro, estava sem numeração. Larmartine é sobrinho de Galindo e atualmente comanda a Secretaria Muniicipal de Desenvolvimento Urbano.