Autor de projeto de lei que pretende tipificar como crime o "estelionato eleitoral", o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (11) que deverá iniciar nos próximos dias uma série de visitas em municípios mato-grossenses para conferir o andamento de obras financiadas com recursos federais. Segundo ele, muitas obras estão paralisadas há meses sem qualquer explicação por parte dos responsáveis.

Ex-prefeito de Sinop (500 km de Cuiabá), Leitão considera que obras inacabadas foram utilizadas como mote de campanhas em período eleitoral, quando candidatos prometeram entregá-las e colocá-las em funcionamento.

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O parlamentar disse que pretende confrontar a realidade de cada município com relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas da União. Com o levantamento, o tucano promete cobrar – por meio da Câmara dos Deputados -- a punição de envolvidos em atos de improbidade e o ressarcimento aos cofres públicos, quando houver comprovação de desvios de recursos ou de má gestão.

Vale observar que, em geral, parlamentares em todos os níveis (municipal, estadual e federal) têm pendências judiciais, especialmente por supostas irregularidades cometidas no exercício de cargos públicos.

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“Mais do que cobrar a conclusão das obras e o imediato funcionamento, nossas visitas também servirão para provar que o governo (federal) mente quando fala que o Brasil é um verdadeiro canteiro de obras. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está empacado, não há execução orçamentária e o povo fica desassistido”, disse Leitão, citando que não há previsão, por exemplo, para retomada de obras de creches em Sinop.

O cronograma de visitas ainda não foi definido. Já o projeto que prevê que o descumprimento de propostas de governo registradas durante campanhas eleitorais seja considerado crime está parado na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara desde o final de outubro de 2012. 


Atualizada às 15h50.