Os deputados estaduais derrubaram, por 14 votos a 1, na noite desta quarta-feira (9), o veto ao Projeto de Lei 276/2013, que previa a criação de um cadastro de condenados por pedofilia em Mato Grosso. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi pela manutenção do veto, pois o cadastro seria inconstitucional. O texto, de autoria do ex-deputado Airton Português (PSD), foi vetado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e agora será promulgado pela Assembleia.
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O texto provocou debates acalorados na sessão matutina, mas não foi apreciado por falta de quórum. O deputado Pery Taborelli (PV) foi o único a subir na tribuna para apontar a
inconstitucionalidade da lei. Segurando um exemplar da Constituição Federal, Taborelli afirmou que o cadastro cria uma espécie de “pena perpétua”, algo proibido pela Carta Magna. Na sessão noturna, Taborelli foi o único a votar pela manutenção do veto.
“A Constituição diz que não haverá penas perpétuas. Isso é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser mexida. Se essa lei for promulgada, ela será derrubada facilmente com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade). Aprovando esse cadastro, estamos colocando o nome de um ser humano em pena perpétua, ainda que seja infame o ato praticado. Além disso, essa matéria tem que ser regulada pelo Congresso Nacional e não pela Assembleia Legislativa. Só uma nova Constituinte pode mudar isso”, discursou Taborelli durante debate pela manhã.
Outros deputados defenderam a derrubada do veto. Sebastião Rezende (PR) destacou a importância de criar um cadastro como esse em Mato Grosso. Zé do Pátio (SD) afirmou que a Assembleia ficaria desmoralizada se não derrubasse esse veto. Zé Domingos (PSD) defendeu que o cadastro pode ajudar os serviços de inteligência da segurança pública no combate à pedofilia. “O interesse público é maior do que a alegada inconstitucionalidade”, disse.
Oscar Bezerra (PSB) também viu falhas na suposta inconstitucionalidade do projeto. “Se alguém que abusa de crianças não pode estar numa lista, então a Constituição Federal está toda errada. E quem entrar com Adin contra esse cadastro é que tem que se explicar à sociedade”, disparou.
A deputada Janaina Riva (PSD), que tem dois filhos pequenos, falou dos riscos de expor as crianças ao contato com pessoas que já foram condenadas por pedofilia, na escola ou outros locais que elas frequentem. “É uma atrocidade não derrubar esse veto. Você já viu pedófilo não reincidir no crime? Se vocês conhecem algum que não reincidiu, me mostrem”, desafiou ela, na tribuna.
Leonardo Albuquerque (PDT), que é médico psiquiatra, afirmou que a psiquiatria vê a pedofilia como uma doença que não tem cura nem tratamento. “Não existe remédio para tratar pedófilo. Essas pessoas não podem estar próximas de crianças, pois na grande maioria das vezes, elas vão ter recaídas. O Estado tem que tomar um atitude em relação a isso. Alguns países optam pela castração química, em outros os indivíduos condenados por abusar de crianças são monitorados”, argumentou.
O deputado reconheceu, porém, que o assunto tem que ser tratado na esfera federal. “Agora essa discussão tem que ir para o Congresso Nacional. Mas parabéns à Assembleia Legislativa pela coragem de levantar essa discussão”, concluiu Leonardo.
Conforme definição da psiquiatria, a pedofilia é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças, seja meninos ou meninas. No Brasil, é considerado crime o ato sexual, consentido ou não, com crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade.
