Embora o governador Silval Barbosa (PMDB) seja contundente no discurso de que os recursos não fazem frente às demandas do Estado, desde fevereiro a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) registra excesso de arrecadação. Os índices são conflitantes e o secretário Marcelo de Cursi, titular da Sefaz, tem evitado conceder entrevistas, sob o argumento de que os dados seriam apresentados na ‘sabatina’ quadrimestral à qual é submetido na Assembleia Legislativa. Na apresentação das metas fiscais, nesta terça-feira (02/07), ele já havia deixado claro que o volume arrecado está superando o orçado.

Governo destina R$ 42 milhões de excesso de arrecadação à Sejudh

O presidente afastado da Assembleia, deputado estadual José Riva (PSD), confirma a existência de excesso de arrecadação. “O excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista – na lei orçamentária – e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício”, observa ele.

Riva explica o modelo é regido pela Lei 4.320/64, que estabelece as normas gerais para a elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos municípios. “Embora essa lei seja de 1964, esse é o critério utilizado até hoje para a abertura de créditos suplementares e especiais”, argumenta Riva.

A reportagem do Olhar Direto apurou que o Estado já arrecadou quase R$ 5 bilhões dos mais de R$ 8 bilhões projetados para 2013, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Riva disse que o excesso de arrecadação possui a mesma destinação orçamentária: repasses aos poderes Legislativo e Judiciário e ainda aos órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP) disse que o excesso de arrecadação já havia sido anunciado por Marcel de Cursi, em maio, durante sua explanação aos deputados. Ele afirma que alguns parlamentares estão preparados para discussão técnica, que o governo tem evitado há tempos. “É necessário que haja transparência nesse quesito, porque a sociedade deseja saber quando arrecadou e onde o dinheiro é aplicado”, assegura Fonseca.

“Explicar o destino do constante excesso de arrecadação é uma dificuldade que talvez precise a intervenção poderes sobrenaturais para esclarecer, em vez de técnicos contábeis e economistas”, provoca o deputado Antônio Azambuja (PP).

“No excesso de arrecadação, o governo apresenta destinação que lhe for mais conveniente a essa sobra. Se existe o excedente, qual o seu destino?”, questiona o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).

O deputado Ademir Brunetto (PT), que faz oposição, afirma não acreditar em excesso de arrecadação. Ele diz o governo Silval Barbosa vai fechar o ano com quase R$ 1 bilhão de déficit.

A reportagem do Olhar Direto tentou ouvir insistentemente o secretário Marcel de Cursi, mas não obteve êxito.