“Não houve falcatrua nenhuma”, argumenta o prefeito Chico Galindo (PTB), que reassumiu o posto nesta segunda-feira (18) após viagem ao exterior. Ele referiu-se à aprovação da lei em regime de urgência que criou a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) na última semana, projeto que prevê a concessão do serviço de água e esgoto à empresas privadas.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde, o prefeito afirmou que sabia de tudo, mas negou que tenha havido um “esquema” para aprovar a lei de maneira velada. O projeto foi aprovado na mesma hora em que a Câmara Municipal realizava uma audiência pública sobre a Sanecap.
“Nós sabíamos da audiência pública há mais de um mês”, declarou Galindo. No entanto, a mensagem foi enviada em caráter de urgência pelo então prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB), por volta de 8h30 daquele dia. Na mesma manhã, Pinheiro havia convidado os jornalistas para um café da manhã, no qual apresentou um balanço dos seus 12 dias à frente da prefeitura. Ele ainda teria mais três dias no comando do Alencastro. “Foi uma infeliz coincidência”, defende Pinheiro.
Para Galindo, não há motivos para que a lei já aprovada e sancionada seja revogada. “Ela foi aprovada pela ampla maioria dos vereadores”, argumenta. No entanto, o vereador Toninho de Souza (PDT), revela que os vereadores foram ludibriados e acabaram por aprovar a lei sem conhecimento do que realmente se tratava.
“O Júlio Pinheiro nos disse que o projeto em questão apenas criaria uma agência reguladora, o que nós somos favoráveis, mas nos escondeu que ela expressamente privatiza a Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital). Me sinto traído”, afirmou.
Segundo Toninho, como se tratava de um projeto enviado em regime de urgência, os vereadores sequer receberam uma cópia do projeto antes de ele ser votado. “Nós só batemos o olho, vimos que se tratava da criação da agência e aprovamos. Mas não sabíamos que um dos artigos privatizaria a Sanecap”, defendeu-se.
Como não houve espaço para o debate antes de a lei ser aprovada, Galindo defende que a sociedade seja ouvida durante a preparação para o edital. “Agora que é o momento da discussão. Do que será exigido das empresas. Eu não abro mão que a concessionária assuma as dívidas da Sanecap”, afirmou
