Governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) avaliou nesta terça-feira (18) que o novo marco regulatório para o setor de mineração apresentado pelo governo federal vai gerar ganhos para o estado. A configuração da distribuição de royalties para metais nobres está entre as novidades anunciadas. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%) e os estados produtores, com 23%. A União ficará com 12%.

“Se for aprovado (no Congresso Nacional) na forma exposta (pelo governo federal), teremos alguns ganhos com o novo marco: segurança do processo legal, licitações, garantias com prazos determinados, fim de certas especulações existentes”, disse Barbosa, citando os royalties. Ele participou de solenidade para apresentação do novo marco realizada hoje no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

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O teto máximo da alíquota da compensação financeira pela exploração de recursos minerais vai ser de 4%. “Vejo grande avanço para que estados tenham oportunidade de ordenar seu território e ter também imposto que chegará a 4%. Os estados e municípios terão capacidade maior de receita. Mato Grosso tem alto potencial de produção de minerais. Atualmente uma pequena parte está sendo explorada, mas, assim que viabilizada a logística, teremos um segmento econômico quase tão importante como é o agronegócio”, declarou Barbosa.

O projeto de lei sobre o novo marco seria encaminhado ainda nesta terça ao Congresso. “O marco facilitará novos investimentos, pois passaremos a ter regras claras para investidores nacionais e internacionais”, complementou Barbosa. Segundo ele, o setor vem funcionando bem em Mato Grosso e ainda não há uma previsão do impacto financeiro a partir do marco. O governador ressaltou que “todos os estados que têm produção mineral foram ouvidos pelo governo federal”. O tema já foi discutido por cinco anos.