O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 entregue pelo Governo do Estado prevê um orçamento 19,6% maior do que o previsto para este ano. De R$ 13,407 bilhões previstos para 2015, a Secretaria de Planejamento (Seplan) prevê um salto na receita para R$ 16,035 bilhões no próximo ano.

A previsão é que o orçamento cresça cerca de R$ 300 milhões em 2017, chegando a R$ 16,344 bilhões, e um pouco mais, cerca de R$ 800 milhões, em 2018, chegando a R$ 17,158 bilhões naquele ano. O projeto foi entregue à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (29)

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“Fizemos uma regulação da previsão das receitas mais próxima da realidade e não subestimamos o orçamento, o que gerou uma meta arrojada de cumprimento de receita, fruto das políticas adotadas pelo novo governo. Essa meta real de receita permite aumentar a capacidade de planejamento dos órgãos, que antes ficavam dependentes de excesso de arrecadação”, afirmou o secretário de Planejamento, Marco Marrafon. De acordo com o projeto, em 2014 o governo obteve uma receita R$ 845 milhões maior que a prevista.

Por outro lado, para economizar, a renúncia fiscal deve ser reduzida, com o corte de diversas empresas beneficiadas irregularmente com incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso (Prodeic). Enquanto em 2014 foi registrada uma renúncia de R$ 1,67 bilhão, a previsão para 2016 é R$ 1,047 bilhão, subindo para R$ 1,146 em 2017 e chegando a R$ 1,25 bilhão em 2018.

“Na perspectiva de revisão da política de incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso, a renúncia de receita para o período de 2016 a 2018 foi estimada numa proporção 30% (trinta por cento) inferior ao valor renunciado no exercício de 2014”, diz trecho do projeto.

A dívida pública consolidada também diminuir ao longo dos próximos anos, se não forem contraídos novos empréstimos. De R$ 7,14 bilhões brutos em 2016, deve ir a R$ 6,68 bilhões em 2017 e R$ 5,99 bilhões em 2018.