O juiz federal Julier Sebastião da Silva avaliou como "incompetente" a gestão da Prefeitura de Cuiabá para administrar recursos e tocar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) e do atual prefeito Chico Galindo (PTB). Ele não citou diretamente o nome dos gestores, mas o fato refere-se no passado e no presente aos dois. Ele comparou atos na Justiça do PAC e do VLT.
A informação foi repassada pelo magistrado em entrevista nesta manhã à Rádio Mix FM, ao ser indagado sobre a Operação Pacenas, que detectou fraude em licitação e paralisou obras do programa na área de saneamento em 2009. O juiz acrescentou que em Várzea Grande a atual gestão conseguiu fazer as obras. E que Cuiabá perdeu recursos por entregar o sistema de água e esgoto à iniciativa privada (Sanecap).
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"A Prefeitura de Cuiabá não conseguiu realizar obras do PAC. A Prefeitura foi incompetente", diz. "Tanto é verdade que Várzea Grande está executando. Cuiabá optou por privatizar o sistema e perdeu recursos", comparou.
Julier avalia ainda que, diferentemente dos questionamentos atual do Ministério Público sobre obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o caso da Operação Pacenas tinha investigação acumulada e documentos que apontavam crimes na ocasião nos recursos destinados pelo programa em Cuiabá e Várzea Grande no valor de cerca de R$ 450 milhões.
"Não havia na ação em discussão do VLT objeto de crimes. Diferente da Operação Pacenas, que havia inquérito, investigação de dois anos, documentos da CGU (Controladoria Geral da União), interceptação telefônica. Havia um problema criminal, com nome de pessoas e CPF", descreveu.
Contratos VLT
O juiz Julier liberou a continuidade do contrato e obras do VLT no dia 16 deste mês, após audiência de justificação de autoridades do governo de Mato Grosso. A Procuradoria Geral do Estado havia ajuizado um pedido de reconsideração depois que o juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, Marllon Souza, concedera liminar para suspensão da obra no dia 7 deste mês.
Para Julier, ao decidir após as provas produzidas e resposta das autoridades na audiência, para ele ficou claro que "há contrato assinado e, a rigor, contém cláusulas possíveis de serem executadas as obras do VLT".
Atualizada às 10h56
