O Governo do Estado concordou em flexibilizar o decreto 53/2015, que regulamenta o pagamento das dívidas inscritas em restos a pagar, de acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PSDB). O tucano informou que as dívidas menores serão pagas de forma integral, sem os descontos exigidos no decreto, que variam entre 15% e 50%. A confirmação foi feita pelo parlamentar após reunião entre os deputados estaduais e secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (14).
“O governo confirma que vai priorizar os pequenos. Só falta definir qual o tamanho dos pequenos. Foram apresentadas quatro opções: dívidas até R$ 100 mil, até R$ 150 mil, até R$ 200 mil ou até R$ 500 mil. A equipe fará as contas e o governador deve definir esse teto ainda esta semana. Se o governo pagar todos as dívidas até o limite de R$ 100 mil, já eliminará mais de 70% dos 2,8 mil credores. Se esse teto for de R$ 500 mil, o percentual sobe para 95%, e só ficarão 100 credores de fora”, informou Wilson.
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O parlamentar observou, ainda, que o decreto exigindo descontos e parcelamentos não agradou aos credores do estado, por isso a proposta de flexibilizá-lo. “O decreto nº 53/2015 é natimorto, porque nenhum credor se interessou por ele, nenhum procurou o estado até agora para escolher uma das formas de pagamento previstas no decreto. O que vai resolver os restos a pagar é o leilão reverso e a compensação de débitos, além do pagamento integral aos pequenos”, disse o tucano.
O leilão reverso consiste na oferta de descontos por parte dos credores, em uma espécie de concorrência virtual. Aqueles que oferecem desconto maior, recebem primeiro. A proposta consta em um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, e já foi aprovada em primeira votação na Assembleia. Ainda haverá uma segunda votação e depois o projeto segue para sanção do governador. Na reunião, o secretário Paulo Brustolin pediu aos deputados que aprovassem o projeto o mais rápido possível.
Brustolin não confirmou que o governo já tenha “batido o martelo” sobre o pagamento integral das dívidas menores, mas disse que a proposta está em estudo. “Muitos deputados querem flexibilizar o pagamento dos pequenos e achamos isso interessante. São R$ 360 milhões em restos a pagar processados dos anos de 2013 e 2014, e ainda estamos calculando quanto seriam esses pequenos”, disse.
O secretário informou que a baixa liquidez do Tesouro Estadual é uma das preocupações da Sefaz. Desse modo, ele estima ter disponível em caixa cerca de R$ 20 milhões por mês que seriam usados para pagar as dívidas deixadas pela administração Silval Barbosa (PMDB). Esse valor teria que ser usado para pagar tanto as dívidas pequenas como os valores resultantes do leilão reverso e do decreto 53/2015.
