Mato Grosso pode receber cerca de R$ 600 milhões anuais a mais a partir do dia primeiro de janeiro de 2013 se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 289/2011, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSsol/AP).
A matéria altera critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bolo que é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e repassado do governo federal para os estados.

Em 2011, o FPE distribuiu R$ 48 bilhões e Mato Grosso ficou com R$ 1,125 bi. Caso a regulamentação seja aprovada, caberá ao Estado uma nova alíquota, que representaria R$ 1,744 bistado, ou seja, cerca de R$ 600 milhões a mais às finanças do Estado.

Mas há o risco de os 26 estados e o Distrito Federal ficarem sem os R$ 48 bilhões se o Congresso Nacional não chegar a um acordo e não votar a proposta até o dia 31 de dezembro de 2012, data limite estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o assunto.

Mais jovem integrante da chamada “casa revisora”, Randolfe já conseguiu o apoio de dois aliados de peso – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RO) – para levar adiante a proposta, que tenta resolver um imbróglio que o governo empurra com a barriga há anos.