O que era para ser um simples protesto por melhor divisão do bolo tributário entre os entes da Federação, se transformou numa cobrança pública do prefeito Mauro Mendes (PSB) para a presidenta Dilma Rousseff (PT) e governador Silval Barbosa (PMDB) pela omissão nos repasses de recursos para funcionamento da Unidade de Pronto Antendimento (UPA) Regional Norte, na Morada do Ouro. A União deveria ter repassado quase R$ 5 milhões à municipalidade, enquanto o Estado deve R$ 3,25 milhões – por não ter enviado um centavo sequer.

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A Prefeitura de Cuiabá arca sozinha com 75% do custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento da Região Norte, mais conhecida como UPA Morada do Ouro. Do total de R$ 1,3 milhão investido mensalmente na unidade, R$ 975 mil saem das receitas próprias do Município.

A situação foi anunciada nesta sexta-feira (11) pelo prefeito Mauro Mendes, que cobra do Ministério da Saúde e também do Governo do Estado o cumprimento dos compromissos de repasses financeiros para a UPA.

“Nós atendemos em Cuiabá pacientes de todo o Estado. Não reclamamos desta responsabilidade, mas exigimos que Governos Federal e Estadual que cumpram as suas obrigações igualmente”, argumenta Mendes.

As unidades de pronto atendimento, segundo preconização do próprio Ministério da Saúde, são compartilhadas entre União, Estado e Município, à razão de 50% para o Governo Federal, 25% do Estado e outros 25% do município.

De acordo com portaria assinada entre Ministério e Prefeitura de Cuiabá, em dezembro de 2013, a União deve repassar mensalmente ao município R$ 325 mil para custeio. Porém, não houve repasses de junho, quando a UPA foi inaugurada, até novembro do ano passado, num total de R$ 1,950 milhão. Os repasses de janeiro a março deste ano estão regularizados.

“O compromisso do Governo era fazer o repasse retroativamente, o que não aconteceu. Só para o custeio o Ministério da Saúde deixou de repassar para o município de Cuiabá R$1.950 milhão”, salienta o secretário de Saúde do município, Werley Peres.

Verba para qualificação

O secretário acrescenta, ainda, que o Ministério não baixou outra portaria, que também é sua obrigação, para o repasse de mais R$ 325 mensais à UPA Morada do Ouro, a título de qualificação, desde a entrada em funcionamento da unidade, em junho de 2013.

“A UPA é qualificada como Porte 3, o que significa que ela atende 24 horas por dia, tem uma capacidade de atendimento de 250 mil pessoas na sua área de abrangência e é equipada com 20 leitos de observação e mais seis leitos para a Sala Vermelha (urgência e emergência). A falta dos repasses da qualificação tem comprometido a qualidade do atendimento da própria unidade e sufocado o orçamento da Secretaria de Saúde para as demais unidades do município, como as policlínicas”, frisa.

Por esta razão, metade do aporte de recursos do Ministério da Saúde, que deveria corresponder a 50% do custeio e manutenção da UPA Morada do Ouro, nunca foi cumprido. “Vamos insistir com o Ministério da Saúde para que eles cumpram a sua obrigação e faça repasse do que foi pactuado”, salienta o prefeito Mauro Mendes.

Repasses do Estado 

A UPA Morada do Ouro deveria receber, também, 25% do seu custeio do Governo do Estado. Porém, desde que foi inaugurada, em junho do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde não fez nenhum repasse para a unidade.

“A política preconizada pelo próprio Governo Federal prevê que as UPAs devem ser custeadas à razão de 50% pela União, 25% pelo Estado e 25% pelo Município. Em Cuiabá, hoje, pagamos sozinhos 75%, e no ano passado pagamos 100% sozinhos. Queremos que tanto o Estado quanto a União honrem seus compromissos com a saúde de Cuiabá”, cobrou Mauro Mendes.

De acordo com o secretário Werley Peres, a Secretaria de Estado já se comprometeu a publicar a Portaria para efetuar os repasses ao município, o que não aconteceu até esta sexta-feira (11.04). De junho de 2013 a março de 2014, o

Estado deixou de repassar para a UPA – que atende também pacientes de outros municípios, especialmente do Vale do Rio Cuiabá – R$ 3,250 milhões.