Foi instalado na manhã desta terça-feira (13), o Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) considerado a instância máxima de planejamento estratégico da região Centro-Oeste. De acordo com o senador Cidinho Santos (PR/MT), que prestigiou a solenidade de posse dos conselheiros, por meio do Conselho será possível conduzir a discussão sobre as prioridades de ação e investimentos necessários ao desenvolvimento da Região Centro-Oeste.

De acordo com a Lei Complementar 129/2009, que regulamentou a nova Sudeco, os membros do Condel deverão propor à presidenta Dilma Rousseff, anteprojeto de lei que instituirá o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) e os programas regionais de desenvolvimento a serem encaminhados ao Congresso Nacional.
Recentemente, o senador Cidinho Santos apresentou uma emenda à Medida Provisória 581/12, que estabelecia critérios e prioridades de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), tendo a Sudeco como responsável por gerir os recursos, o que passa a ser fortalecido com a criação do Condel.

“Os estados do Centro-Oeste são estados produtores que impactam de forma grandiosa na economia brasileira, e por isso acreditamos que deve haver por parte do governo federal um empenho maior para promover a aceleração do ritmo de crescimento dessa região, e consequentemente do país, esperamos que o Conselho contribua com essa meta”, alertou o senador.

Conforme o regimento do Condel, os conselheiros são o ministro da Integração Nacional, governadores de estado, o diretor-superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), diversos ministros, prefeitos, representantes da sociedade civil e a instituição administradora do FCO.

Durante a solenidade realizada no Ministério da Integração Nacional, os conselheiros tomaram posse e também houve a apreciação da proposta de Regimento Interno do Conselho. Participaram do evento o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, os governadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Silval Barbosa e André Puccinelli, respectivamente, entre outros.

Recursos
Está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (PLOA/2013) a soma de R$ 1,434 bilhão para o FDCO. Os recursos estarão disponíveis após a aprovação da PLOA, a partir de janeiro de 2013.