Os prefeitos dos municípios de Mato Grosso vão a Brasília para reivindicar a aprovação de mais de 2% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O grupo formará coro com todos os municípios do País que também ajuda financeiramente a União para socorrer as áreas que estão em situação crítica neste final de ano.
A pauta de reivindicação foi elaborada durante uma reunião, no início deste mês. O documento será encaminhado aos líderes das bancadas da Câmara e Senado, para que parlamentares votem os projetos de interesse dos municípios, que estão tramitando no Congresso Nacional.
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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, estará junto aos demais prefeitos municipais em Brasília. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, marcada para o próximo dia 12 de dezembro.
Os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde são um dos temas preocupantes para os prefeitos, que precisam ficar atentos ao impacto que eles causam as prefeituras, pois são maior que o impacto do FPM. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que já se passaram quatro meses da Marcha em Brasília, onde o governo prometeu medidas para amenizar a crise dos municípios, mas não houve avanços nestas questões.
O próximo reajuste dos pisos salariais para as categorias assusta os gestores, que alegam que os encargos vão agravar ainda mais a situação financeira das prefeituras. Os prefeitos querem mudança do critério de reajuste anual dos pisos. O projeto apoiado pela CNM prevê a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, como base de cálculo para o reajuste.
Os prefeitos estiveram também no Congresso, onde se reuniram com o senador Renan Calheiros, para discutir a distribuição dos royalties do petróleo. Se o projeto que promove uma partilha mais justa dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre estados e municípios estivesse em vigor, os municípios teriam contado com mais uma fonte de recursos neste ano.
Conforme cálculos da CNM, somente no segundo trimestre deste ano os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 1,8 bilhão, um valor que poderia estar nos cofres das prefeituras. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu os artigos da lei que previam os novos critérios de distribuição dos royalties.
