Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditaram a loja de departamentos Havan, localizada na avenida Historiador Rubens de Mendonça (a do CPA). A interdição ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (23) e foi motivada pela falta de alvará de funcionamento e habite-se, conforme já informado pelo Olhar Direto.

O ato de interdição, lavrado pelo fiscal Aécio Pacheco, determina que a empresa não entre em funcionamento até que a documentação seja regularizada e cumpra a legislação vigente no município. A interdição põe um entrave nos planos da empresa, que fez uma ampla divulgação da inauguração da nova unidade, que está agendada para a manhã de sábado (23), a partir das 10 horas.

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"Estamos fazendo o que determina a legislação. A empresa deve fornecer a documentação. No entanto, não apresentaram o habite-se e sequer o alvará de funcionamento. A interdição determina que a empresa não funcione até que tudo esteja regularizado. Se eles vão cumprir isso eu já não sei", disse o fiscal.

Enquanto o início da obra é autorizado por uma licença para construção, o habite-se atesta sua conclusão de acordo com a licença inicialmente dada.

A unidade da Capital, que se trata da 60ª megaloja da rede, contou com R$ 35 milhões de investimento, gerou 200 novos empregos diretos.

Havan

A Havan foi fundada em 1986, no município de Brusque (onde fica a matriz), Santa Catarina, e possui 60 lojas nos estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. É considerada a rede de lojas de departamentos mais completa do Brasil e suas megalojas têm tamanhos que chegam a 30 mil metros quadrados.

A empresa é capitaneada pelo magnata Luciano Hang, de 50 anos, que está inaugurando novas unidades este ano a um ritmo de uma a cada 15 dias, do Sul do Brasil rumo a Amazônia.

Até o fim de 2013, estão previstas mais cinco inaugurações, quatro delas nas cidades paulistas de Ribeirão Preto, Piracicaba, Sorocaba e Franca, e uma em Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Havan informou que irá averiguar a situação com o diretor de expansão da empresa sobre o caso para passar uma posição oficial.

Veja nota da Prefeitura de Cuiabá sobre o embargo

As Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente embargaram nesta sexta-feira (22.11) a obra da unidade Havan da Avenida do CPA, em Cuiabá, devido à ausência do Habite-se para o funcionamento da loja.

A não emissão do Habite-se deveu-se a irregularidades como inadequação da área permeável, não rebaixamento de meio fio, desconformidade de plantio de mudas de árvore na calçada, além da não apresentação de documentos fiscais, entre outras.

Porém, como todas as irregularidades foram consideradas sanáveis pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e, principalmente, por não oferecem risco de segurança aos frequentadores, a prefeitura atendeu ao pleito da empresa e suspendeu o embargo, liberando a entrada em funcionamento da unidade neste sábado (23.11), concedendo novo prazo de cinco dias para a regularização plena e total de todas as pendências, sob pena de novo embargo.

A prefeitura de Cuiabá esclarece que desde o início das obras da unidade já fez inúmeras notificações recomendatórias, que foram atendidas a cada fase das obras. A emissão do Habite-se é a última etapa para a liberação das edificações no município, e a empresa já tinha sido notificada em tempo hábil de todas as irregularidades detectadas.


Atualizada às 20h43