O promotor Roberto Turim, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, responsável pela ação que pede a suspensão da aposentadoria vitalícia concedida ao ex-deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM), disse em entrevista ao Olhar Direto que vai recorrer da decisão do Juiz Luiz Aparecido Bertolucci, que negou o pedido de suspensão do pagamento em caráter liminar (urgente).

A aposentadoria vitalícia concedida ao ex-deputado, no valor de R$ 20,042 mil por mês desde março deste ano, foi concedida por meio do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Em sua decisão o magistrado alega que não há urgência para a concessão da liminar e não haverá grandes prejuízos até o julgamento final da ação.

A ação civil pública foi proposta também contra o governo do Estado - para que pare de efetuar o pagamento - e o Fundo de Assistência Parlamentar, que possui 108 beneficiários, mesmo tendo sido extinto em 1995.

“Vou entrar com um agravo contra essa negativa de liminar, pois quanto mais cedo suspender este pagamento, menos danos aos cofres públicos serão causados. Esse é um dinheiro que não volta, que não tem ressarcimento porque quem recebeu, alega sempre que o fez de boa fé”, disse o promotor, que alega que a pensão é inconstitucional e um privilégio imoral porque, a partir da Emenda Constitucional 20/1998, os ocupantes de cargos temporários têm que aderir ao regime único da previdência.

Turim participou de uma caminhada contra a corrupção realizada nesta terça-feira (15), oportunidade em que disse que a sociedade está farta de tanta corrupção e que o povo já começa a se indignar e a protestar contra essa prática.