O governador Silval Barbosa (PMDB) decretou no Diário Oficial da União (DOU) a abertura de crédito de R$ 978.990.827,57 para a renegociação da dívida do Estado com o Governo Federal. O montante será usado para a reestruturação do restante do resíduo do débito estimado em cerca de R$ 1 bilhão.

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A reestruturação dos valores a serem quitados por Mato Grosso será feita com base na negociação com duas instituições financeiras, no caso o Banco do Brasil e o Bank of America. A expectativa é que a troca de credores – anteriormente consistida pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) – decaia os juros de 18% para 5%.

Consta do DOU, “crédito suplementar por incorporação de recursos de operações de crédito externo em R$ 978.990.827,57, para atender as programações constantes”.

A renegociação foi autorizada pelo STN e as negociações tiveram início a dois anos, sendo que R$ 200 milhões do resíduo já foram pagos. A reestruturação é um ponto decisivo para que o Estado reduza o comprometimento das Receitas de Correntes Líquidas (RCLs) e permita que as contas do Executivo afrouxem possibilitando investimentos interiores.

Inicialmente, a intenção era de que a dívida total, estimada em R$ 4,6 bilhões, fosse discutida, porém, a Secretaria de Tesouro Nacional autorizou somente o resíduo. Restam ainda a serem pagos um total de R$ 1 bilhão, reduzindo pela metade a alíquota pela União, atualmente entre 10,5% a 12% ao ano.