O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), rebateu nesta terça-feira (7), em Brasília (DF), os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF), que pediram à Justiça a concessão de liminar para impedir o início de qualquer obra referente à implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT) em Cuiabá e em Várzea Grande. “Vou aguardar a decisão da Justiça. O juiz deve ouvir o estado de Mato Grosso e, quando for solicitado, a Procuradoria Geral do Estado vai se manifestar no processo”, disse Barbosa, negando a existência de irregularidades.

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“Eles (Ministérios Públicos) dizem que a tarifa é cara, mas nem nós sabemos o preço da tarifa ainda; se nós vamos bancar a obra, podemos fazer uma tarifa social. Eles também dizem que a obra não vai ficar pronta, mas eles não são construtores; há um contrato a ser cumprido pela empresa sob pena de multa. Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), eles devem contestar a presidente da República e o Congresso”, argumentou Barbosa.

Em ação civil pública apresentada na última sexta em desfavor da União, do estado de Mato Grosso e do consórcio VTL Cuiabá (formado pelas empresas CR Almeida Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda.), procuradores da República e promotores de Justiça elencaram uma série de irregularidades.

O MPF e o MPE citam a falta de planejamento para operação do modal, a inexistência de política metropolitana de transporte coletivo e o possível descumprimento de prazo e custos estabelecidos. Por exemplo, os custos para implantação e também os operacionais do VLT seriam superiores aos custos do bus rapid transit (BRT). Além disso, o RDC teria sido utilizado indevidamente no procedimento licitatório.

No mérito, a ação pede a anulação do contrato firmado entre o estado e o consórcio VLT Cuiabá e do procedimento licitatório. Pede ainda que a União, o estado e o consórcio se abstenham de praticar qualquer ato para implantação do VLT, “a custa de incentivos destinados à Copa do Mundo em 2014, por tratar-se de política pública voluptuária, demasiadamente onerosa e que a utilização não estará apta até a data do evento”.