Em pouco mais de uma hora de reunião, governador José Pedro Taques (PDT) alinhavou com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa os ajustes no Projeto de Lei Complementar 01/2015, que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo. No mesmo encontro, trataram da compra de ambulâncias pelo governo, com dinheiro devolvido pelo Poder Legislativo, e ainda sobre as emendas parlamentares inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Após o encontro, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), explicou que o cerne do diálogo foi a reforma administrativa. Todavia, admitiu que outros temas permearam a conversa.
“A comissão especial definida para apreciação da matéria está concluindo o relatório, inclusive com o mérito na Comissão de Constituição e Justiça. Provavelmente, iremos votar na semana que vem”, argumentou Maluf, para a reportagem do
Olhar DIreto, única equipe no Salão Augusto Mário Vieira, no Palácio Paiaugás, após a reunião. Maluf estava acompanhado à saída do deputado Max Russi (PSB), relator da Comissão Especial de Reforma Administrativa..
A primeira etapa da reforma deve gerar R$ 150 milhões anuais de economia para o Tesouro do Estado, com a extinção de 1,15 mil cargos comissionados e 3,25 mil contratados.
Max Russi esclareceu que o ‘pomo da discórdia’ foi resolvido, com o substitutivo integral: o artigo 49, que, segundo alguns deputados, representaria um cheque em branco ao governador para criar, extinguir, fundir, transferir orçamento e pessoal. O substitutivo também equacionou o artigo 50, porque estaria revogando legislação desde a década de 1990.
Guilherme Maluf observou que a apreciação da reforma administrativa ocorrerá no tempo certo, mas negou qualquer ‘votação de afogadilho’. Ele entende que existe a vontade de acertar, tanto por parte dos deputados como do próprio governador Pedro Taques.
Além de Max Russi, também são membros da comissão especial, os titulares, Max Russi (PSB), Janaina Riva (PSD) Wagner Ramos (PR), Wilson Santos (PSDB) e Pedro Satelite (PSD).
“Existe a vontade de ajudar o governo do Estado a promover as mudanças necessárias e, por isso, foi remetido um substitutivo integral para que possamos o quanto antes votar a matéria”, emendou o deputado Wagner Ramos (PR), segundo secretário da Mesa Diretora e sub-relator da comissão especial.
“É importante para que o governador Pedro Taques possa implementar a reforma administrativa, após a aprovação pela Assembleia, desde que isto não importe em aumento de gastos. Ele vai poder fundir, criar, extinguir, desde que previsto na lei apreciada e se vier a ser aprovada, mas sem que isto gere despesas para o Tesouro do Estado”, completou Max Russi.
O governador anunciou que, no próximo mês, a Secretaria de Estado de Saúde deve fazer a licitação para a aquisição de 150 ambulâncias, para doação aos municípios e alguns hospitais. O dinheiro é oriundo de R$ 20 milhões doados pelo Poder Legislativo, com contrapartida de R$ 20 milhões do Executivo.
Sobre a liberação das emendas parlamentares deve demandar novas reuniões da Mesa Diretora com Pedro Taques. Por enquanto não há previsão.
Participaram do encontro com Taques, além de Maluf, os deputados Eduardo Botelho (PSB), primeiro vice-presidente; Pedro Satélite (PSD), segundo vice-presidente; Ondanir Bortolini Nininho (PR), primeiro secretário; Wagner Ramos (PR), segundo secretário; Max Russi (PSB), terceiro secretário; Baiano Filho (PMDB), quarto secretário; e, ainda, o líder do Executivo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB).
