A presidente da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), Márcia Vandoni, será chamada ao colégio de líderes da Assembléia Legislativa (AL) para prestar esclarecimentos sobre o edital de chamamento à licitação para concessão do novo sistema de transporte intermunicipal.

A necessidade de explicações se deve a uma série de apontamentos feitos pelos deputados Emanuel Pinheiro e Wagner Ramos, do PR, sobre irregularidades e incongruências entre o edital e as discussões que o originaram na AL.

O edital de chamamento para a licitação da concessão do transporte intermunicipal foi publicado na edição da última segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE), dividindo as concessões em oito lotes.

De acordo com Pinheiro, o extenso edital contém pelo menos doze falhas, as quais comprometem justamente a busca por um modelo que iniba o monopólio dos serviços no Estado.

O critério de escolha dos concessionários será o de menor valor, o que significa que as empresas que garantirem as tarifas mais baixas aos usuários serão escolhidas pelo governo. Os serviços deverão ser ofertados pelos concessionários por 20 anos. As linhas foram agrupadas por regiões, que constituem mercados. Cada mercado será atendido por duas empresas.

Entretanto, em vez de duas empresas por mercado, Pinheiro apontou que, estranhamente, o edital menciona “categorias” por mercado. Ou seja, estabelece que cada mercado seja servido por dois tipos de ônibus: um da categoria “básica” e outro da categoria “diferenciada”.

“Aparentemente, uma manobra para tentar contornar a lei que a AL elaborou e aprovou determinando a quebra do monopólio e garantindo duas empresas por mercado. Isso é inaceitável. Nós não vamos concordar e, se confirmado, vamos exigir até o cancelamento do edital”, anunciou Pinheiro.

Os deputados republicanos afirmaram que o documento comete inclusive o disparate de criar a figura do “pau de arara” na realidade do pantanal mato-grossense.

"Cópia mal acabada" de projeto de concessão similar do Estado do Ceará, como o próprio Emanuel Pinheiro classificou, o edital lançado pela Ager abre brecha para que trechos como Caeté – Barão de Melgaço seja feito por um caminhão, com produtos e pessoas no mesmo compartimento, como apontou Wagner Ramos.