A Câmara de Vereadores estuda medidas para responsabilizar a CAB Ambiental caso Cuiabá deixe ganhar mais de 6 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Um relatório da superintendência da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso aponta que o município pode deixar de receber os imóveis em função da falta de viabilidade dos projetos de água e esgoto.

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O presidente do legislativo cuiabano, o vereador Júlio Pinheiro (PTB), informou que está acompanhando o problema de perto e admitiu que a situação é delicada. “Extremamente preocupante e teve início na gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB). Naquela época, todos os projetos que eram colocados na Sanecap não eram aprovados pela falta de viabilidade de água e esgoto. Agora o problema perdura com a CAB”, disse Pinheiro.

O parlamentar lembrou dos prazos que a concessionária precisa cumprir e destacou que a empresa precisa ser responsabilizada diretamente caso o risco se concretize.

“O prazo para que a CAB universalize a água termina em maio de 2015. Não era para estarmos tendo problema agora de água, de esgoto podemos até discutir, mas de água não. Estamos em contato com o sindicato da construção civil, ajudando na solução dos problemas. Cuiabá não pode perder essas casas por falta desses projetos. A CAB vai ter que ser responsabilizada por isso”, ressaltou o vereador.

A prefeitura notificou nesta semana a Agencia Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) e a CAB Ambiental para que elaborem um plano de solução para os processos de aprovações de projetos de água e esgoto dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.

O banco aponta as dificuldades na aprovação de projetos de água e esgoto junto à CAB Ambiental. Como consequência, a construção de alguns residenciais pode ser cancelada e a verba repassada para outro município.

De acordo com o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, os serviços de água e esgoto nas construções dos residenciais do Minha Casa Minha Vida, que são de interesse social, devem ser executados conforme determina a Política Habitacional e a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

“Cuiabá tem um déficit habitacional de pelo menos 38 mil casas e não pode correr o risco de perder essas oito mil unidades. Se a Amaes e a CAB não tomarem as medidas necessárias, a Prefeitura de Cuiabá tomará as providências cabíveis, o que inclui sanções à concessionária”, destacou.

Em nota publicada no site da empresa, a CAB reafirmou a sua capacidade técnica e financeira para exercer a concessão do serviço de água e esgoto de Cuiabá, porém, não se pronunciou sobre a notificação da Caixa Econômica à prefeitura municipal. 

"A Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto da Capital, a CAB Cuiabá considera, por conta das últimas notícias veiculadas na imprensa local, necessário se reapresentar para a população cuiabana. Destacando as credenciais e qualificações da empresa e seu grupo empresarial para atuação no setor de saneamento básico. A CAB Cuiabá faz parte do Grupo Galvão, que possui atuação nas áreas de engenharia, construção, óleo e gás e saneamento, em diversos estados brasileiros e no exterior, empregando aproximadamente 8 mil colaboradores", diz a nota.

A CAB ainda ressaltou que sua atuação o segmento de saneamento básico, lembrando que admisnitra 08 contratos em todo o país, atendendo de maneira direta e indita mais de 6 milhões de usuários.