A necessidade de se perder os anéis para preservar os dedos, no momento da maior crise econômica do século, levou a equipe sistêmica do governador José Pedro Taques (PSDB) a discutir com os poderes constituídos de Mato Grosso para reduzir o repasse do duodécimo. A ideia original é reduzir de 10% até 20% os repasses constitucionais para é Tribunal de Justiça de  Mato Grosso e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além da Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual (MPE).
 
A reportagem do Olhar Direto apurou que existe forte resistência no TJMT e no MPE quanto à possível redução no repasse do duodécimo. No TCE, ainda não há opinião formada e a decisão ficou nas mãos do presidente da Corte, conselheiro Antônio Joaquim Neto. E, no Poder Legislativo, o presidente Guilherme Maluf (PSDB), atual governador em exercício, após devolver dinheiro ao Poder Executivo, em 2015, agora tem dificuldade em convencer os colegas a repetir o feito.

Leia Mais:
- Repasses da União para governo de MT ficam abaixo da inflação e arrocham caixa estadual

-  Equipe econômica se reúne com MPE, apresenta dados preocupantes e propõe redução de até 15% do duodécimo

Mesmo assim, a equipe econômica de Taques tem  reunião prevista com dirigentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, na próxima semana, para apresentar um levantamento sobre a situação econômica do Estado e propor um pacto para enfrentando da crise que afeta todos os estados brasileiros.
 
Os secretários Paulo Brustolin, de Fazenda; Marco Aurélio Marrafon, Planejamento e Gestão, por determinação de Pedro Taques,  já estão dialogando com Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa. Eles estiveram nesta semana para expor dados financeiros e orçamentários e discutir medidas para driblar o momento pelo qual passa a economia nacional.
 
Num contexto ampliado, a maior preocupação, segundo Paulo Brustolin, é que o país já começou a sentir de forma intensa os efeitos da crise que se instalou a partir da perda do grau de investimento do Brasil, em novembro do ano passado.
 
Diante disso, Brustolin observa que, embora tenha fechado 2015 com as contas equilibradas, Mato Grosso não está imune à crise, tendo em vista que alguns setores já começaram a registrar uma desaceleração que pode impactar as contas públicas.
 
“Para evitar que o Estado sofra os efeitos da crise, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros, nós preparamos uma série de cenários fiscais e econômicos que estão sendo apresentados aos Poderes. Acreditamos que o Executivo precisa mostrar como está vendo o ano de 2016. Esses cenários buscam projetar como será o comportamento das contas públicas do Estado, já contando com todos os impactos que temos pela frente, como redução na arrecadação de alguns setores, despesas de Governo e como faremos isso enfrentando, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma.
 
O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, reforça que o Governo do Estado está dialogando com os Poderes, além de representantes da sociedade civil, instituições de classe e sindicatos, com o objetivo de construir soluções conjuntas para superar a crise. Nesse contexto, os membros da Câmara de Gestão, formada recentemente por determinação do governador Pedro Taques, estão apresentando os cenários e ouvindo propostas para equalizar o problema.
 
“Em um contexto de crise, é importante que todos: o governo, a sociedade civil e o Estado, pensado em seu sentido mais abrangente, incluindo o Executivo e os Poderes, estejam unidos para pensar saídas e propor soluções. É nesse sentido que temos dialogado com todos. Queremos ouvir o que eles têm a dizer para definirmos, juntos, maneiras de reduzir o impacto financeiro nas contas do Estado”, ressaltou Marrafon.
 
Já o secretário de Gestão, Júlio Modesto, explica que devido à falta de planejamento nos últimos 10 anos da despesa de pessoal do Executivo – que representa a maior do Estado – fica evidente que não foi considerada a capacidade de pagamento frente ao crescimento das receitas correntes. Além dos impactos já realizados que hoje geram tal desequilíbrio, o Estado ainda tem compromissos para até 2023 com leis de carreira, que prevê aumentos acima da inflação, segundo Modesto.
 
“Diante deste cenário, e considerando a prioridade máxima determinada pelo governador Pedro Taques, que é o pagamento da folha salarial em dia, temos a responsabilidade de adotar todas as medidas necessárias para que tenhamos condições de cumprir as obrigações resguardando o bom atendimento ao cidadão e os investimentos nas políticas públicas estabelecidas no plano de governo”, destaca.
 
O governador Pedro Taques determinou que todas as medidas para manutenção e crescimento das receitas e cortes necessários com os gastos da máquina pública sejam tomadas a fim de que Mato Grosso não se enquadre na mesma situação vivida por mais de 10 estados brasileiros, que estão parcelando salários, e outros 25 que já declararam que não terão condições de aplicar a Revisão Geral Anual (RGA) este ano.
 
Para os secretários, a aproximação com MPE, AL, TCE e TJ é de suma importância para que todos, de uma forma republicana e participativa, compreendam as dificuldades enfrentadas este ano diante de uma crise nacional que invariavelmente afeta e prejudica o Estado. “Ainda mais o equilíbrio fiscal, gerando com isso uma necessidade de um pacto onde as reduções e contenções de gastos e investimentos precisam ser pensadas em todas as esferas do poder público estadual. É preciso ter Responsabilidade Fiscal Compartilhada”, garante Júlio Modesto.
 
Brustolin frisa, ainda, que é importante ressaltar que em momento algum o Governo do Estado está impondo qualquer coisa aos Poderes. “Nós temos um diálogo republicano e franco com todos os Poderes porque, afinal, o Estado não é somente o Executivo, e nós estamos fazendo isso democraticamente de forma transparente”, ponderou o secretário de Fazenda.

Em seu entendimento, dentro dos cenários apresentados, existem alguns que apontam para a redução do duodécimo dos Poderes, mas assegura que isso está sendo construído ao longo do debate com os órgãos. “O que estamos propondo é que todos os Poderes do Estado estejam unidos nesse pacto contra a crise. O Governo do Estado espera que Brasília tenha lucidez e que toda essa turbulência política possa ser superada o mais rapidamente possível porque a economia brasileira está sofrendo”, completou Brustolin.