O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estará em Cuiabá na próxima segunda-feira (9), para dar uma palestra sobre possibilidade de criação da carreira de procuradores autárquicos no âmbito do Estado de Mato Grosso. A palestra será a partir das 14h, no plenário da Assembleia Legislativa.

Leia mais:
Leonardo Campos visita procuradores e defende que OAB atue como porta-voz dos advogados públicos
 
A criação dessa carreira no âmbito do Estado de Mato Grosso é objeto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 18/2015, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB). Em nível nacional, uma PEC do deputado federal Valtenir Pereira (PMDB) também trata da carreira. O tema provocou muito polêmica ao longo do ano passado, e forte reação das associações dos procuradores de Estado.

No STF, o ministro Gilmar Mendes já proferiu decisão em recurso extraordinário reafirmando o entendimento da Corte de que os procuradores autárquicos se inserem no conceito da advocacia pública. Inclusive, foi durante a gestão dele à frente da Advocacia Geral da União (AGU) que foi centralizada a representação judicial de centenas de autarquias e fundações federais na Procuradoria-Geral Federal (PGF), em 2001. Desse modo, a PGF e os procuradores federais são subordinados à AGU, e não mais às autarquias.

Atualmente, todas as autarquias, fundações e agências vinculadas ao governo do Estado (a chamada administração indireta) possuem advogados públicos. A atuação deles sobre as demandas judiciais destes órgãos, porém, é limitada às demandas internas, ou seja, eles não possuem legitimidade para representar estes órgãos em ações judiciais, por exemplo. A PEC de autoria do deputado Oscar Bezerra altera essa situação, já que cria a carreira de procuradores autárquicos.

A palestra do ministro acerca do tema ocorrerá no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na Assembleia Legislativa, a partir das 14h, no dia 9 de maio. Antes disso, às 9h da manhã, o ministro receberá, em solenidade no mesmo local, a Comenda Senador Filinto Müller. A homenagem é assinada em conjunto pelos deputados Oscar Bezerra e Dilmar Dal Bosco (DEM). Na mesma ocasião, também será homenageado postumamente o padre José Moura e Silva, que faleceu em dezembro do ano passado.