A greve geral, deflagrada no dia 01 de junho deste ano, atingiu também o sistema prisional de Mato Grosso. Com a paralisação dos agentes penitenciários, as visitas aos detentos estão suspensas. Além disto, os presos não terão direito ao banho de sol, realizado duas vezes por semana nas penitenciárias. Ao todo, são 11.300 presos.

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Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), as visitas estão suspensas. Isso porque a categoria está em greve e trabalha com apenas 30% do efetivo, priorizando assim outras áreas consideradas de maior importância. Sendo assim, os detentos não poderão receber familiares.
 
O banho de sol, que acontece duas vezes por semana, também está paralisado até o fim da greve. Com isto, há um forte temor de que os detentos possam fazer uma rebelião nas penitenciárias do Estado.
 
A Instrução Normativa publicada pelo Sindspen-MT diz que evem ficar suspensos durante a greve por período indeterminado nas unidades penais do Estado o atendimento a advogados e oficiais de justiça (salvo alvará de soltura e mandado de prisão); banho de sol na quadra; assistências penais (educacionais, laborativas e religiosas); atendimento à pauta da Justiça; recebimento de preso e atendimento à saúde, com exceção dos casos emergenciais penais.
 
Os serviços de escolta de réus presos até o Fórum da Capital também estão paralisados. Na última quinta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atendeu o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para garantir aos advogados, o direito de acesso aos processos em trâmite, independente de requerimento, com ou sem procuração.
 
Conforme decisão do presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, o “requerimento postulado pela OAB-MT, guarda pertinência jurídica com a legislação vigente e com a jurisprudência de nossos Tribunais, sendo necessário que este Tribunal de Contas proceda à verificação das disposições legais internas, que porventura limitam o acesso aos autos apenas as partes e seus procuradores”.

RGA
 
O governo de Mato Grosso não vai conceder a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, em maio de 2016, justamente para não atrasar os salários do funcionalismo. O comunicado partiu da equipe econômica do governador José Pedro Taques (PSDB) para o Fórum Sindical, durante reunião no último dia 6, no Salão Garcia Neto do Palácio Paiaguás. Na oportunidade, o governador voltou a solicitar aos servidores que não façam greve em função disso.
 
"Se houver disponibilidade financeira e orçamentária, nós pagaremos o RGA. Neste momento nós não podemos repor o RGA sob pena de atrasar os salários. Vários estados estão atrasando os salários e nós continuamos pagando no último dia útil do mês trabalhado. Alguns estados estão pagando no dia 15 do mês seguinte. A última folha foi fechada com muito esforço", afirmou o secretário de Gestão, Julio Modesto.
 
O governador sempre afirmou que prioridade é o salário do funcionalismo, mas há meses vem alertando que a folha de pagamento superou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode acarretar sanções para o Estado.