Depois de avaliar cara passo, o governo de Mato Grosso ingressou nesta terça-feira (19) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a cumprir o novo formato de refinanciamento e de correção das dívidas do Estado com a União. “Mato Grosso está ajuizando a ação no Supremo, hoje. A União não pode se tornar agiota nacional em detrimento dos estados”, criticou o governador José Pedro Taques, ao destacar que o governo de Mato Grosso do Sul ingressou com ação na última sexta-feira (15) e já obteve liminar do STF.
 
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“Os estados estão agindo conjuntamente. Com a chamada desoneração [dos produtos destinados à exportação, na Lei Kandir], os estados perderam muito”, lamentou o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso.
 
Mato Grosso possui uma dívida de R$ 6,8 bilhões com a União, sendo que 27% da dívida está dolarizada. “É a parte da dívida vendida para o Bank Of América, trouxe prejuízo muito grande para Mato Grosso, desde o início de 2015. Porque a dívida não tem mecanismo de garantia de variação cambial. Não está ‘redeada’ [com rédeas defensivas] e prejudicou o Estado”, justificou Pedro Taques.

“Uma das principais fontes de desequilíbrio dos estados é divida com a União: é a agiotagem oficial”, disparou o governador Reinaldo Azambuja. “Nós, os estados, refinanciamos R$ 93 bilhões, em 1997, já pagamos R$ 300 bilhões; e   ainda estamos devendo R$ 566 bilhões”, pontuou Azambuja.
 
A questão é que, na época do refinanciamento, determinou-se que fosse feita a correção pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI),  mais 6 ou mais 4. A correção era para ser pela taxa Selic (juros do Banco Central), mas o Congresso não aceitou, por considerar que o IGP-DI era menos oneroso aos estados e municípios.

O problema é que o IGP-DI disparou.  “Os títulos da dívida pública [R$ 93 bilhões] para lastrear o refinanciamento, em 1997, se corrigir hoje, estão no valor de face de R$ 163 bilhões. O endividamento dos estados já foi pago há muito tempo”, completou o governador Confúcio Moura (PMDB).