O senador Cidinho Santos (PR) afirma que o pagamento de R$ 104 milhões para municípios de Mato Grosso, por meio do programa de regularização de ativos no exterior, a repatriação de recursos, deve acontecer na segunda quinzena de novembro. A informação foi repassada a ele pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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“A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até a segunda quinzena de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. Sem dúvidas, dará um novo ânimo para os gestores que saem e para os que assumirão em janeiro”, afirmou o senador, através da assessoria de imprensa.

Pela projeção da CNM, os três maiores municípios de Mato Grosso, em volume de arrecadação, receberão os seguintes valores: Cuiabá R$ 8.734.957,63; Rondonópolis e Várzea Grande R$ 3.639.772,05. Ao todo, serão repassados exatos R$ 104.430.030,07 aos 141 municípios do estado.

A conta é sobre o valor repatriado, que chegou a R$ 50,9 bilhões segundo a Receita Federal, da qual recai uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade ao Imposto de Renda. Conforme a legislação brasileira, estados e municípios têm direito a participação sobre o imposto de renda. O restante fica inteiramente com a União. Mato Grosso e mais 11 estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para também ter direito a participação no montante oriundo das multas. 

 A CNM lembra que a partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.

 “Por enquanto, o que está garantido são os 15% sobre o IR o que considero um bom montante e considero uma grande vitória para o movimento municipalista. Porém, o governo já sinalizou que, juntamente com o Senado, deve apresentar nas próximas semanas um novo projeto para reabrir o programa de regularização de ativos mantidos no exterior. Estamos com expectativas de que o volume arrecadado possa ser maior a partir desse novo projeto”, afirmou Cidinho Santos.