O senador Wellington Fagundes (PR) tenta garantir a votação do Auxílio Financeiro para Fomento a Exportações (FEX) para a próxima quarta-feira (16). Relator do texto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o parlamentar garante que seu relatório estará pronto para apreciação na nessa data, e deve ser votado se houver quórum. Detentor da maior fatia do fundo, Mato Grosso tem direito a receber R$ 391 milhões do FEX 2016.

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O presidente Michel Temer (PMDB) baixou uma Medida Provisória que garante o pagamento do FEX em parcela única até 31 de dezembro, porém, segundo Fagundes, a abertura de crédito suplementar prevista na MP precisa ser aprovada na Comissão de Orçamento para ser paga aos estados. O FEX 2016 é da ordem de R$ 1,950 bilhão, a ser distribuído entre todos os estados exportadores.

Fagundes observou que, para evitar ser enquadrado por “pedalada fiscal”, Temer precisa dessa autorização do Congresso. E aproveitou para alfinetar o governador Pedro Taques (PSDB). “O governador precisa dialogar com a bancada. Ele disse que o presidente Michel Temer pagaria o FEX na mesma semana, mas ele não pode pagar sem autorização do Congresso. As pedaladas cassaram a presidente da República. Então eu estou querendo dar uma demonstração de estender a mão ao governo do estado pós-eleições”, disse.

O governo estadual aguarda ansiosamente o FEX para fechar as contas do ano, pois os R$ 391 milhões seriam um alívio para as contas do governo estadual, que já tomou várias medidas para reduzir despesas, e desde setembro vem escalonando o pagamento dos servidores. Além disso, o aumento da receita ajuda o governo a melhorar o índice de gasto com pessoal, que há mais de um ano já ultrapassou o teto de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O pagamento do FEX 2015, que foi realizado no primeiro semestre deste ano por meio de um projeto de lei, exigiu articulação e empenho da bancada federal mato-grossense, já que o texto precisava tramitar na Câmara e no Senado antes de poder ser pago. Desta vez, precisa apenas ter a abertura de crédito autorizada no Congresso, para evitar ser enquadrado como “pedalada fiscal”.

O FEX foi criado como uma compensação à desoneração promovida pela Lei Kandir desde 1996 nos produtos primários e semi elaborados destinados à exportação. No entanto, apenas parte dessa perda é compensada, pois a estimativa é que Mato Grosso deixe de arrecadar anualmente bilhões em Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) por causa da Lei Kandir. Mesmo assim, o estado é o que mais recebe do FEX, aproximadamente 20% do valor total do fundo.