A auditoria preliminar do Tribunal de Contas de Estado (TCE) apontou 24 riscos e fragilidades no sistema de arrecadação de Mato Grosso, em relatório que tem 114 páginas. Por isso, o órgão decidiu realizar sete auditorias (seis operacionais e uma de conformidade) mais aprofundadas no sistema, de agosto de 2016 a dezembro de 2017, em prazos médios de cinco a seis meses cada.
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O primeiro ponto auditado será o controle de exportações, atividade que movimentou R$ 36,6 bilhões em 2015 e tem isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em função da Lei Kandir, lei federal que desde desonera 1996 produtos primários e semi elaborados destinados à exportação. O TCE detectou fragilidades no controle para comprovar as exportações, de modo que há risco haver operações fictícias de exportação no estado, o que causa evasão tributária (sonegação).
O plano prevê também analisar os procedimentos de fiscalização, pois o órgão de controle encontrou fragilidades e riscos que podem comprometer todo o potencial da receita pública. Outra auditoria será na governança e sistemas de Tecnologia da Informação, pois há fragilidades e riscos nos procedimentos de controle de créditos tributários, com hipótese de perda de créditos e de dados.
Será analisada também a sistemática de cobrança de crédito tributário, para verificar a fragilidade nas ações de cobrança e casos de prescrição. O processo de Regime de Estimativa Simplificado carga média também será objeto de análise. O órgão vai avaliar também os procedimentos de Registros Contábeis, pois há risco de fraude na gestão patrimonial.
Segundo o TCE, a auditoria vai esclarecer o instrumento de Acompanhamento de Fluxo de Caixa na Receita Estadual, determinado recentemente e com resposta mais urgente, conforme demanda de Poderes e órgãos independentes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual).
O presidente do TCE, o conselheiro Antonio Joaquim, afirmou que essa ação supre uma omissão do órgão de controle. “Sempre auditamos gastos e agora vamos auditar a receita, uma ação inédita. Estamos suprindo essa omissão do TCE. Antes chegávamos ao problema depois de tudo acontecer. Agora queremos mudar esse processo e dar mais celeridade à atuação do TCE, encontrar a raiz do problema”, explicou.
