Com o objetivo de agilizar a equivalência de sistemas de inspeção em produtos de origem animal com o serviço federal, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e dos serviços estaduais definiram medidas imediatas a serem adotadas pelo governo federal nesta quarta-feira, 24 de julho. As ações foram discutidas durante a oficina Evolução dos Serviços Equivalentes de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que ocorreu este mês, em Brasília.

Foram identificados pelos participantes da oficina três eixos com necessidades de mudanças. Primeiro, é preciso agilizar o processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Segundo, padronizar os critérios técnico-científicos e operacionais utilizados no Sistema. “Além disso, também é necessário viabilizar a estruturação dos serviços de inspeção”, explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Judi Nóbrega.

Para resolver essas questões, serão adotadas medidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) nos próximos meses, como atualização do Decreto nº 5.741/06, que simplifica o processo de adesão dos estados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do qual o Sisbi-POA faz parte.

Outras ações envolvem instalar e estruturar a coordenação do Sisbi-POA, repassar recursos para fortalecer os serviços de inspeção nos estados equivalentes e viabilizar o acesso desses estados à rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros).

Os estados equivalentes também deverão adotar ações comuns, inclusive identificando os estabelecimentos aptos à inclusão no Sistema. Será necessário, ainda, elaborar planos de ação para avaliar esses locais quanto à evolução no atendimento aos requisitos de equivalência.

Saiba mais

O Sisbi-POA padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional.