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Domingo, 19 de maio de 2024

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Setor de semente de soja defende melhorias na Lei de Proteção de Cultivares

Foto: Viviane Petroli/Agro Olhar

Setor de semente de soja defende melhorias na Lei de Proteção de Cultivares
O setor nacional de semente de soja defende melhorias na atual Lei de Proteção de Cultivares. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, no Canal Rural, na noite deste domingo (14), o coordenador da Comissão de Legislação da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), Carlos Ernesto Augustin, levantou alguns pontos que precisam ser modificados.


Segundo Augustin, uma das mudanças mais almejadas pelo setor é a cobrança de royalties do germoplasma sobre sementes de soja salvas. Atualmente, apenas agricultores que compram sementes certificadas é pagam pelo germoplasma além da cobrança pela biotecnologia.

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No entanto, estima-se que pelo menos 30% dos agricultores não comprem sementes certificadas, percentual que, se fosse agregado ao pagamento de royalties, daria grande incremento à pesquisa e se reverteria em benefícios ao agricultor com variedades cada vez mais produtivas.

Carlos Augustin, também presidente da Associação de Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), comentou que a ABRASS tem visitado uma série de países ao redor do mundo para conferir exemplos de legislação.

O modelo considerado como referência é o da França, onde o recolhimento de royalties cria um fundo que destina uma fatia de 15% ao melhoramento genético, através de parcerias públicas e privadas. No Brasil, segundo Augustin, essa parceria poderia ser feita com a Embrapa.

A Câmara dos Deputados criou, no final de março, uma comissão especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 827, que altera a lei de Proteção de Cultivares, nº 9.456, datada de abril de 1.997.
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