Preços praticados por empresas de e-commerce têm atraído cada vez mais consumidores de Mato Grosso, que querem economizar nas compras. Estabelecidas em diferentes cidades do país, essas lojas conseguem aplicar valores menores em seus produtos porque não há incidência de imposto nesse tipo de comercialização. E a exemplo do que já ocorre nos segmentos de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a tendência é que as compras online cresçam cada vez mais nos setores de calçados e confecções.

Acelerado pela pandemia, o e-commerce tem tirado vendas das lojas físicas mato-grossenses, afetando negativamente a geração de empregos e renda no Estado. Hoje estamos exportando empregos e impostos para outros estados e até para fora do Brasil, no caso dos sites chineses.

Na compra de lojas virtuais de estados para o consumidor do Mato Grosso, o e-commerce paga uma alíquota de 7%, ao passo que lojas físicas instaladas no Estado pagam até 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse diferencial da alíquota de 10% não está sendo cobrado devido à uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A desvantagem pode ser ainda maior, pois podem existir incentivos fiscais no estado de origem, como no caso de Goiás.

Outro fato que pesa contra o varejo físico local é a reforma tributária estadual, ocorrida em 2019, que elevou a carga tributária do setor e impactou negativamente o comerciante mato-grossense, gerando um aumento de 52% no ICMS para empresas de médio porte, que não são enquadradas no Simples Nacional. Mesmo que o governo do Estado tenha concedido um incentivo fiscal válido até 2023, o aumento de carga ainda foi muito expressivo.

Ao contrário do entendimento comum, esse aumento do imposto não é repassado para o cliente, pois perderíamos faturamento para grandes redes varejistas nacionais e para o e-commerce. O resultado disso é a forte tendência de o comércio local perder força e parar de investir. Essa ameaça precisa da união de todos, pois todos saem perdendo, do lojista ao consumidor local, além da redução na arrecadação e na geração de empregos no Estado.

Para solucionar esses impasses, esperamos que a Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional, prevista para aprovação em 2023, equacione esses problemas e devolva isonomia ao setor e competitividade ao comércio varejista no Estado. No curto prazo, esperamos a compreensão do governo para prorrogação e aumento dos incentivos atuais.


Junior Vidotti