A OAB-MT, por meio da Comissão da Mulher Advogada, protocolou nesta quarta-feira (31) documento exigindo abertura de investigação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa (ALMT) contra o deputado Gilberto Cattani (PL), por quebra de decoro parlamentar. Além disso, o grupo também pediu que o parlamentar seja afastado da função de presidente da Comissão de Direitos Humanos, que também trata dos direitos de defesa da mulher. 

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A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Castro, também participou do encontro com a presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), para reforçar o pedido de providências.

De acordo com a presidente da comissão, Glaucia Amaral, é preciso que a Assembleia tome medidas efetivas para punir as declarações ofensivas de Cattani contra as mulheres – o parlamentar comparou vacas prenhas com mulheres. Além do requerimento na ALMT, a comissão da OAB-MT também protocolou no Ministério Público Estadual (MPE) pedido de abertura de investigação na esfera cível e criminal.

“Solicitamos providencias em relação ao deputado Cattani e as falas em relação às mulheres, as comparações, as chacotas, os termos pejorativos utilizados e a sequência de vídeos em que ele vai intensificando a forma que falou, trazendo prejuízos à dignidade das mato-grossenses”, disse, em conversa com a imprensa.

“Nós pedimos para ser apreciado a quebra de decoro parlamentar pelo descumprimento da Constituição estadual e federal, os deveres dos integrantes dos poderes de Mato Grosso são explicitados no texto da constituição estadual. Pedimos também o afastamento dele da presidência da Comissão dos Direitos Humanos, enquanto durar esse processo investigativo”, completou.

Ainda de acordo com Glaucia, Janaina irá analisar os requerimentos. “A mulher é maioria numérica, mas ainda minoria no exercício de seus direitos, então, ela tem restrições pela condição de ser mulher e nós precisamos tratar esses casos exemplarmente. A violência simbólica de esquetes de internet, vídeos, cenas de uma mulher mugindo em nada se diferem nos estádios de futebol quando se leva um boneco para imitar um macaco, fazendo referência a jogadores negros. Ultrapassamos inteiramente os limites da legalidade quando tratamos dessas falas e manifestações do deputado.

Quanto ao pedido de desculpas publicados por Cattani após um segundo vídeo polêmico circular os grupos de WhatsApp, Glaucia afirmou que o deputado voltou ao errar, quando dirigiu suas escusas apenas às “mulheres honestas”.

Segundo ela, o termo é equivocado e deixou de ser usado há algum tempo. “O nosso Código Penal, já revogado, de triste memória, utilizava-se desse termo, então, a gente recomenda que o deputado tenha mais critério ao se informar e utilizar essas palavras. Todas as pessoas merecem respeito, não podemos classificar mulheres, ainda mais rememorando expressões como ‘mulher honesta’, utilizada pela legislação da Idade Média, justamente para retirar a proteção legal de mulheres com as quais não se concordava”.

“Mais uma vez houve uma estigmatização e nós exigimos uma coisa somente: sermos tratadas como cidadãs e com respeito. No momento de pagar tributos, ninguém pergunta a uma mulher qual a condição dela, se é honesta ou não. Nós temos que evoluir a uma sociedade igual, em que ninguém se sente superior a ninguém”, pontuou.

​O caso

A polêmica começou em maio, durante a instalação de uma frente parlamentar composta só por homens de extrema direita, contra o aborto.

O grupo, intitulado “pró-vida” pelos próprios integrantes, é composto apenas por deputados homens - 7 no total. Além de condenar o aborto e comparar mulher com vacas, o parlamentar também atacou o movimento feminista. “Quando a minha vaca entra no cio, está no período fértil e o touro cobre a minha vaca, é assim que a gente fala lá na roça, então ela tá prenha, certo? Isso é natural”, iniciou. 

“Agora, eu pergunto para qualquer pessoa: o que é que tem na barriga da minha vaca? Se você pedir para essas feministas, ou para essas pessoas que defendem o assassinato de bebês no ventre da sua mãe, eles vão dizer que lá tem um feto, não um bezerro, assim como elas falam da mulher. Eles usam a palavra feto para desmerecer aquela criança que está ali”, continuou.

Neste segundo vídeo, o deputado aparece dizendo ter sido vítima de fake news criada pela imprensa mato-grossense. No início da gravação - que aparentemente era para ser humorístico -, Cattani faz suspense. No começo, sem mostrar diretamente com quem está falando, disse que não teve a intenção de compará-las com qualquer animal.

“Isso foi uma questão que a mídia colocou, como se a gente tivesse comparado vocês e denegrido vocês. A mídia colocou como se eu tivesse comparado vocês com as feministas, o que eu jamais faria”, disse.

Após a frase atacando feministas, a câmera se movimenta e revela que Cattani está se dirigindo a duas vacas em um curral. “Eu jamais iria comparar vocês com feministas, me perdoem, do fundo do coração".