O secretário de Saúde, Pedro Henry (PP), afirmou na tarde dessa quarta-feira (21) que não pretende ‘abrir mão’ da contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSs) na gerência dos hospitais de Mato Grosso. Segundo ele, o Estado só aguarda ser notificado para recorrer da decisão do Ministério Público Federal (MPF), que determinou a suspensão do contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), administrador do Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
“Vamos aguardar a notificação e posteriormente entrar com a contestação, pois em decisões anteriores, o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinha se manifestado sobre o assunto dizendo que “Cabe ao Estado de Mato Grosso decidir sobre qual a melhor forma de atendimento da população com relação aos serviços de saúde que se encontram sob sua esfera de atuação”, assegurou o secretário.
Além da suspensão do contrato com a OS que gerência o Hospital Metropolitano, a Secretaria de Saúde também fica impedida de contratar outras Organizações Sociais para prestação de serviços de saúde nas demais unidades hospitalares do Estado. Mesmo assim, ele anunciou que pretende homologar ainda esta semana o chamamento público, já concluso, para o município de Cáceres, onde a Organização Social de Saúde Santa Catarina preencheu todos os requisitos do certame.
Já para os Hospitais Regionais de Colíder e Sorriso, os chamamentos ficarão suspensos aguardando aval da Procuradoria Geral do Estado. ” O que percebemos é que o grande diferencial na gestão da OSS é a eficácia, resolutividade e aumento de oferta de serviços.Nós não pretendemos abrir mão deste novo modelo”.
A decisão que determinou a suspensão do contrato do Hospital Metropolitano foi da juíza da 2ª Vara Federal, Célia Regina Odi Bernardes, que acatou pedido do MPF em uma ação civil pública proposta inicialmente pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
O contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ipas foi assinado em abril deste ano, no valor inicial de R$ 6 milhões, para aquisição de equipamentos. O repasse anual estabelecido foi de 31 milhões, sendo que seriam pagos R$ 2,1 milhões ao mês. Com a previsão de 500 procedimentos cirúrgicos realizados mensalmente, no hospital.
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