No quesito apresentação de propostas e projetos, o deputado Carlos Bezerra (PMDB) é candidato à reeleição para a Câmara Federal com o currículo de parlamentar mais atuante, de 2007 a 2010. O deputado disse que está com disposição para cumprir novo mandado com o mesmo empenho, a partir do ano que vem.

No período de fevereiro de 2007 a junho deste ano, o deputado Carlos Bezerra manteve a liderança como um dos parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional. Ele apresentou 176 projetos (69 a mais que o segundo colocado); encaminhou 45 Indicações ao Poder Executivo; e fez 128 pronunciamentos abordando temas de interesse do Estado de Mato Grosso e do País.

Na condição de membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Carlos Bezerra relatou vários projetos, entre eles, propostas de federalização de rodovias estaduais em vários estados; regulamentação de terras nos municípios de Marcelândia e de Chapada dos Guimarães; e ainda emitiu voto favorável à implantação de rádios comunitárias e privadas no Estado de Mato Grosso.

Entre seus projetos, Bezerra encaminhou a criação do Programa Nacional de Biogás. A norma estabelece uma política energética, um programa voltado para fomentar a produção e a utilização do biocombustível na matriz energética nacional.

Bezerra também propôs projeto de lei alterando a Lei Penal para tipificar com rigor o golpe do falso sequestro, ou disque-sequestro. A matéria já foi aprovada pela CCJ depois de amplo debate.

O deputado também encaminhou proposta que reduz a extensão da faixa de fronteira em todas as regiões do País, com exceção da Região Norte, de 150 km para até 50 km de largura. "Nossa proposta visa adequar a lei ao espírito da Constituição", justifica. Bezerra também encaminhou projeto de lei que proíbe arrestos de máquinas agrícolas durante o período de colheita.

Outro projeto que ganhou grande repercussão é a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, permitindo acesso ao FGTS obrigatório, ao Seguro-Desemprego, ao pagamento de horas extras e ao benefício previdenciário por acidente de trabalho, prerrogativas que estão excluídas do rol dos direitos a eles assegurados na Constituição Federal.

Quando senador (1995/2003), Bezerra também se destacou como um dos parlamentares mais atuantes do Congresso, conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo no suplemento De Olho no Congresso.

"Nossa principal função no Legislativo é legislar, assim, vamos contribuindo para o aperfeiçoamento de nossas leis, fortalecendo o Parlamento e construindo uma sociedade mais justa", avalia Bezerra.

O deputado ressalta que o trabalho parlamentar não se restringe a pronunciamentos e apresentação de projetos, além de participação nas comissões. É, também, uma atividade incansável no dia a dia, nos ministérios e demais órgãos do governo federal, e de outras esferas de Poder, "em defesa dos mais legítimos interesses do povo de Mato Grosso e do Brasil". Com esse trabalho, Bezerra também se apresenta como um dos parlamentares mais atuantes na conquista de recursos para os municípios de Mato Grosso.

OUTRAS PROPOSIÇÕES E PRONUNCIAMENTOS:

* projeto que protege frentistas de postos de gasolina e demais empregados do comércio no recebimento de cheques sem fundos;

* projeto para que uma empresa só possa solicitar aos bancos de dados de proteção ao crédito (a exemplo do SPC e Serasa), a inclusão do nome de clientes inadimplentes, caso essa empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais;

* pronunciamento sobre a importância do convênio entre Embrapa e Ministério da Agricultura para estruturação do Sistema de Gestão Territorial da Faixa de Fronteira;

* ainda em defesa do consumidor, o deputado propõe que a Secretaria da Receita Federal só poderá suspender ou cancelar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), de qualquer pessoa, depois de informar as razões e após um prazo de 30 dias;

* Bezerra criticou o governo federal pela morosidade na regulamentação da lei que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPE’s;

* propôs alteração da Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a existência de ala destinada exclusivamente a mulheres nas cadeias públicas;

* encaminhou ao presidente da República sugestão para que o governo conceda isenção ou redução tributária para reduzir os preços de medicamentos de uso contínuo por parte de idosos com idade igual ou superior a 65 anos;

* cobrou do governo a elaboração e implantação de uma política nacional de reciclagem de lixo;

* defendeu a mobilização das forças políticas de Mato Grosso para a viabilização de criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste com dotação orçamentária adequada;

* alertou que a MP-952/09 poderá provocar aumento de custos e burocracia e até inviabilizar projetos das ZPE’s;

* apresentou proposta de Emenda à Constituição, que amplia por mais dez anos o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados a investimentos na irrigação;

* a exemplo do Museu da Amazônia, propõe a criação, em Mato Grosso, do Museu Vivo do Pantanal;

* anunciou o crescimento da produtividade do algodão no Brasil e em Mato Grosso;

* saudou pecuaristas de Mato Grosso e cobrou do governo federal incentivos ao transporte frigorificado;

* propôs alteração no Código Civil, incluindo a síndrome da alienação parental como causa de perda do poder familiar para combater as campanhas com o objetivo de denegrir a imagem do ex-cônjuge, promovidas por genitores que ficam com a guarda do filho, em casos de separações judiciais;

* cobrou do governo federal uma política para incrementar a produção nacional de fertilizantes;

* propôs alteração no programa Procaminhoneiro para facilitar o acesso do profissional caminhoneiro ao incentivo;

* projeto com o objetivo de punir com severidade os responsáveis pela extração e comercialização ilegal de minérios radioativos no País;

* propôs alteração na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para permitir que seja abonada a falta ao trabalho do pai ou mãe que acompanha o filho menor ao médico;

* propôs alteração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para garantir direito a férias proporcionais ao trabalhador demitido por justa causa antes de um ano de serviço;

* proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir alistamento eleitoral e direito ao voto a maiores de 16 anos que cumprem regime de internato;

* a quantidade de aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos que se acumula, diante da rápida evolução tecnológica, exige medidas logísticas e técnicas que preservem o meio ambiente. O deputado Bezerra apresentou projeto de lei sobre a coleta, a reciclagem e a destinação do lixo eletrônico;

* projeto para unificação dos exames da OAB, com o objetivo de "harmonizar e padronizar" os critérios de avaliação dos candidatos;

* proposta para ampliação do ProUni (Programa Universidade para Todos), com a inclusão da oferta de bolsas de ensino parciais de 80% (oitenta por cento), atendendo a demanda da população mais pobre, para a qual a bolsa parcial de 50% (cinquenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) são insuficientes para suprir as dificuldades pessoais e familiares dos pretendentes ao ensino superior;

* proposta para transmissão de julgamentos penais pelo rádio, TV e Internet, ao vivo dos tribunais, caso o Ministério Público, o juiz e as partes envolvidas o autorizarem;

* atendendo reivindicação da Federação Brasileira de Hemofilia (FBH), o deputado Bezerra apresentou proposta para incluir um membro da FBH no Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras);

* projeto de lei que obriga os transportadores de cargas de grãos a utilizarem lonas internas nas carrocerias dos caminhões, com o objetivo de evitar desperdício de grãos durante o transporte. Além de acabar com o desperdício dos produtos, que derramam pelas estradas e rodovias, a proposta também visa evitar acidentes e proteger o meio ambiente;

* propôs a obrigatoriedade do uso de criptografia em peticionamento eletrônico, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário;

* advertência e punição para o uso indevido de computador, com o principal argumento de que o uso do computador e da Internet para o cometimento de delitos é cada vez mais frequente nos dias de hoje;

* as empresas de serviços de proteção ao crédito ficarão obrigadas a comunicar previamente ao consumidor, da inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes. A comunicação prévia dará ao consumidor o conhecimento do fato e tempo e direito para se defender;

* divisão mais justa dos recursos para a cultura. Projeto propõe a distribuição equânime dos recursos públicos destinados à Cultura, fixando limite mínimo e máximo de projetos aprovados por região.

* proposta que disciplina o direito de imagem de atletas. O objetivo é evitar controvérsias no que se refere à natureza salarial dos valores pagos, além de assegurar ao atleta o direito de não ter sua imagem apresentada de forma distorcida e exposta em público sem o seu consentimento.

* maior proteção a trabalhadores fora do Brasil, deixando clara a lei aplicável quanto aos direitos e deveres de um trabalhador, que esteja prestando serviço fora do Brasil;

* regulamentação da participação de trabalhadores nos lucros das empresas.

A íntegra do trabalho parlamentar do deputado Carlos Bezerra pode ser consultada no site www.camara.gov.br. As informações são da assessoria de imprensa do deputado Carlos Bezerra.