Os prefeitos de Mato Grosso e os membros da bancada federal serão convidados a participar de uma ampla reunião em Cuiabá nos próximos dias para decidir sobre o apoio à aprovação na Câmara Federal do último destaque da emenda 29, que trata da distribuição de recursos públicos para os serviços de saúde. A matéria está parada desde 2008 à espera da votação em segundo turno.
De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira, a intenção é fazer com que os deputados e senadores se comprometam a aprovar a matéria no dia primeiro de setembro, quando haverá mais uma semana de esforço concentrado em Brasília.
Ferreira, que é prefeito de Jauru, acredita que o momento é propício para regulamentar
a matéria. ”A decisão está nas mãos do presidente da Câmara, Michel Temer. Ele é candidato a vice-presidente da república e será muito cobrado pelos prefeitos e pela população se não tomar esta iniciativa de colocar em votação”, opinou.
Ao defender a aprovação da emenda 29, o presidente da AMM disse que ela compensará a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O governo federal tem tido recordes de arrecadação, mas os recursos não são repartidos para os municípios”, argumentou.
Para este ano, Ferreira estima que o FPM fique em torno de R$ 52 bilhões, dois bilhões a menos do que o registrado em 2008.
Promulgada pelo Congresso no ano 2000, a emenda obrigou os estados e os municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos.
O destaque que falta votar cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), uma espécie de imposto que ficará nos cofres da União para suprir as perdas com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
