O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remeteu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o recurso de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) pedindo o bloqueio dos bens do ex-deputado José Riva (PP), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) há pouco mais de um mês. O STJ não apreciou a ação ao entender que há necessidade da apreciação de provas.

A defesa do parlamentar vive expectativa de que o recurso seja negado, já que, no ano passado, o TJMT decidiu pelo não provimento ao agravo de instrumento do MPE que também exigia a indisponibilidade de bens e afastamento do progressista da presidência da Assembleia Legislativa.

Os bens do deputado, porém, estão bloqueados desde o início deste ano, mediante decisão do próprio STJ. “Caberá à instância ordinária avaliar se existem indícios de responsabilidade dos réus que justifiquem a decretação de indisponibilidade requerida pelo Ministério Público”, diz trecho do acórdão.

Riva e o ex-colega da Assembleia, Humberto Bosaipo, que hoje ocupa uma das sete cadeiras de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), são acusados de cometerem fraudes em licitação, desvio e apropriação indevida de recursos públicos, por meio de emissão de cheques a empresas fantasmas.