O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ação civil pública contra o prefeito de Planalto da Serra, Denio Peixoto Ribeiro, por improbidade administrativa. Além dele, também foram acionados o empresário Zesivon de Souza Queiroz e o funcionário público Usiel da Silva Laranjeira.
De acordo com a assessoria do MPE, em um mesmo dia, a Prefeitura de Planalto da Serra (256 km de Cuiabá) realizou todo o processo licitatório para contratação de serviços de locação de veículo. A reserva de empenho, o parecer contábil e jurídico, a autorização na modalidade carta convite, a publicação do edital e a entrega do convite aos participantes foram todos feitos no dia 12 de fevereiro de 2009.
Na ação, o Ministério Público requer o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, além da perda da função pública e pagamento de multa civil. “Na mesma data em que o pedido de locação de um veículo foi feito, toda a máquina administrativa se movimentou com tamanha rapidez e eficiência que garantiu todo o trâmite procedimental até a efetiva entrega dos convites licitatórios. Se os participantes declararam residir em Cuiabá e Várzea Grande, como então receberam os convites licitatórios na mesma data em que foi publicado o edital?” questionou o MP.
Além disso, não houve publicidade no referido procedimento, pois o edital foi publicado apenas no mural da Prefeitura. “Se não houve publicidade como os participantes souberam do certame? E como assinaram o recebimento do convite de licitação na mesma data em que foi publicado o edital? As irregularidades apontadas demonstram de maneira cristalina que houve fraude na licitação. Não é crível que todo procedimento licitatório, desde o pedido de contratação do serviço, ocorra em um só dia”. Segundo MP, os requeridos, em conluio 'fabricaram' o processo licitatório 013/2009, onde Zesivon Souza Queriroz foi o vencedor.
O MP ressaltou ainda outra irregularidade apurada na gestão do prefeito municipal. No ano de 2008, a administração pública de Planalto da Serra contratou os serviços de locação de veículo de Zesivon Souza Queiroz sem licitação, repassando ao mesmo a quantia de R$ 42 mil por meio de empenhos em seu nome. “Concomitantemente, o prefeito autorizou o pagamento de outros seis empenhos no valor de R$ 34 mil pelo pagamento dos serviços de locação do mesmo caminhão à pessoa de Afonso Pereira da Silva, que afirma nunca ter contratado com a Prefeitura”, consta na ação.
Embora nos empenhos conste o nome de Afonso Pereira da Silva como credor, o CPF inscrito no documento é de titularidade de Zesivon Souza Queiroz. “Pode-se apurar que o sr Afonso é uma pessoa humilde, de pouca instrução e parcos recursos financeiros, que foi contratado pela prefeitura como agente de serviços gerais nos anos de 2008 e 2009. Ele foi utilizado como 'laranja' para justificar o pagamento de altos valores mensais pela locação de um caminhão”.
Segundo o Ministério Público, “a ação tem por escopo promover a condenação dos demandados nas sanções civis e políticas previstas na Lei Federal 8.429/92, pela prática de ato e improbidade administrativa consistente na violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, probidade e moralidade administrativas, bem como procedimento formal, inerentes a todo e qualquer processo de licitação com a realização de contratações diretas em discordância com a Lei federal nº 8.666/93”.
Na ação, o Ministério Público também requer à Justiça a suspensão dos direitos políticos de todos os requeridos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
Com informações da assessoria.
